A marca ÓPTICA NORDESTINA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929699009

Classe

NCL 09, 09

Prazo de recurso

25/04/2026

A história do processo

1. 09/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929699009 é depositado por K. D. MARQUES DE AQUINO-ME na classe NCL 09.

2. 24/02/2026RPI 2.877

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ÓPTICA NORDESTINA (processo 929699009), depositado em 09/03/2023 por K. D. MARQUES DE AQUINO-ME na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2877 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armação de óculos;Instrumentos e aparelhos ópticos;Lentes de óculos;Lentes ópticas;Óculos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ÓPTICA NORDESTINA, uma anterioridade:

   • ÓTICA NORDESTINA927568209

     NCL 35 · CACIANO VASQUES DA SILVA COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.778)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos ópticos;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927568209 (ÓTICA NORDESTINA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi promovida a exclusão do item ?Laboratório óptico? por ser considerado genérico para fins de classificação.

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 25/04/2026.

   24/0225/04/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.