A marca OPUS4 ENGENHARIA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930227131

Classe

NCL 42

Última movimentação

14/07/2026 · RPI 2.897

A história do processo

1. 26/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930227131 é depositado por OPUS 4 ENGENHARIA LTDA - ME na classe NCL 42.

2. 28/04/2026RPI 2.886

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OPUS4 ENGENHARIA (processo 930227131), depositado em 26/04/2023 por OPUS 4 ENGENHARIA LTDA - ME na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2886 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Engenharia;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra OPUS4 ENGENHARIA, 5 anterioridades:

   • VIVER OPUS926795074

     NCL 42 · OPUS INCORPORADORA LTDA · registro concedido (RPI 2.745)

     Protege: Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Cálculo e dimensionamento na área de engenharia;Concepç…

   • OPUS910972176
   • OPUS GYRO924299541

     NCL 42 · OPUS INCORPORADORA LTDA · registro concedido (RPI 2.751)

     Protege: Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Cálculo e dimensionamento na área de engenharia;Concepç…

   • OPUS912286660
   • VIVER OPUS926794973

     NCL 42 · OPUS INCORPORADORA LTDA · registro concedido (RPI 2.745)

     Protege: Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Cálculo e dimensionamento na área de engenharia;Concepç…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926795074 (VIVER OPUS), Processo 910972176 (OPUS), Processo 924299541 (OPUS GYRO), Processo 912286660 (OPUS) e Processo 926794973 (VIVER OPUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 14/07/2026RPI 2.897

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   14/07/2026RPI 2.897

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra