A marca Oral Harmony foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928120198

Classe

NCL 44

Prazo de recurso

10/02/2024

A história do processo

1. 23/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928120198 é depositado por ORAL HARMONY LTDA na classe NCL 44.

2. 12/12/2023RPI 2.762

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Oral Harmony (processo 928120198), depositado em 23/09/2022 por ORAL HARMONY LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2762 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Odontologia [cirurgião-dentista];Serviços de odontologia;Serviços ortodônticos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Oral Harmony, 2 anterioridades:

   • GRUPO FACE HARMONY916178412

     Deferimento da petição (RPI 2.722)

   • HARMONI ODONTOLOGIA E HARMONIZAÇÃO FACIAL926566652

     NCL 44 · HARMONI ODONTOLOGIA AVANÇADA LTDA · registro concedido (RPI 2.745)

     Protege: Odontologia [cirurgião-dentista];

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: pet. de nulidade 850220127405 referente ao reg. 922332568 (BE HARMONY), 925416738 (HARMONY) e 926071351 (BE HARMONY HARMONIZAÇÃO OROFACIAL E CORPORAL). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916178412 (GRUPO FACE HARMONY) e Processo 926566652 (HARMONI ODONTOLOGIA E HARMONIZAÇÃO FACIAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 10/02/2024.

   12/1210/02/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/02/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.