INPIRPI 2.76212 DEZ 2023NCL 42

A marca ORBITAL ENGENHARIA DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de ORBITAL ENGENHARIA E SISTEMAS DE SEGURANÇA EIRELI: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em nov/2025: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

O recurso do titular foi negado em nov/2025: o indeferimento foi mantido.

04/11/2025RPI 2.861

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ORBITAL ENGENHARIA DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS (processo 927961091), depositado em 09/09/2022 por ORBITAL ENGENHARIA E SISTEMAS DE SEGURANÇA EIRELI na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2762 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Análise de material;Assessoria e consultoria em avaliação da conformidade;Assessoria e consultoria em controle de qualidade;Assessoria e consultoria em ensaios…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ORBITAL ENGENHARIA DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS, o despacho aponta 3 anterioridades:

ORBITAL905414667
NCL 42 · ORBITAL ENGENHARIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.837)
Protege: Consultoria na área de economia de energia; Economia de energia (Consultoria na área de - ); Engenharia; Monit…
ORBITAL ENGENHARIA824315456
NCL 42 · ORBITAL ENGENHARIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.892)
Protege: SERVIÇO DE ENGENHARIA E PROJETOS TÉCNICOS NA AREA PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS E PROJETOS INCLUÍDOS NESTA CLAS…
ORBITAL ENGENHARIA902669826
NCL 42 · ORBITAL ENGENHARIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.724)
Protege: Engenharia elétrica [projeto de -];Economia de energia (Consultoria na área de - );Perícia técnica na área de…

Texto do despacho — RPI 2.762IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905414667 (ORBITAL), Processo 824315456 (ORBITAL ENGENHARIA) e Processo 902669826 (ORBITAL ENGENHARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

05/03/2024RPI 2.774IPAS360
O titular entrou com recurso.
04/11/2025RPI 2.861IPAS235
O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.762, de 12 de dezembro de 2023, publicou 23.378 despachos em 23.270 processos de marca — 1.298 deles indeferimentos.

TRANS ONLINE911698531
JADE914644190
Alelo Desenvolve923802592
Alelo Mais Clientes923803033
Alelo Compras923803769
Alelo Shop923804056
Meu Alelo923804390
Alelo Multisserviços923808388

Ver a edição 2.762 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ORBITAL ENGENHARIA DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS?

O recurso do titular foi negado em nov/2025: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927961091?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927961091. Esta página reflete a RPI nº 2762, de 12/12/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 927961091
Marca: ORBITAL ENGENHARIA DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: ORBITAL ENGENHARIA E SISTEMAS DE SEGURANÇA EIRELI — SC
Classe: NCL 42Análise de material;Assessoria e consultoria em avaliação da conformidade;Assessoria e consultoria em controle de qualidade;Assessoria e consultoria em ensaios técnicos para controle de qualidade;Assessoria e consultoria em inspeção para controle de qualidade;Assessoria e consultoria em rastreabilidade [controle de qualidade];Assessoria e consultoria em realização de testes e medições para controle de qualidade;Assessoria, consultoria e informação sobre testes de segurança de produtos para consumidores [testes de materiais];Assessoria, consultoria e informações no campo de processos tecnológicos;Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Assessoria, consultoria e informações sobre construção de estrutura predial [engenharia];Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia industrial;Assessoria, consultoria e informações sobre pesquisas e análises bacteriológicas, biológicas, químicas e bioquímicas;Automação industrial [desenvolvimento, instalação e manutenção de sistemas];Cálculo e dimensionamento na área de engenharia;Calibragem [medição];Consultoria em arquitetura;Consultoria na área de economia de energia;Consultoria tecnológica;Controle de qualidade;Controle de qualidade de processos/sistemas produtivos;Desenho de plantas para construção;Desenho industrial;Design de interiores;Engenharia;Ensaios técnicos para controle de qualidade de processos/sistemas produtivos;Ensaios técnicos para controle de qualidade de produtos;Ensaios técnicos para controle de qualidade de serviços;Implantação de sistema [informática];Inspeção de máquina e material;Inspeção de processos/sistemas produtivos para controle de qualidade;Inspeção de produtos para controle de qualidade;Inspeção de serviços para controle de qualidade;Investigações geotécnicas;Perícia técnica na área de arquitetura;Perícia técnica na área de engenharia;Perícia técnica na área de geologia;Pesquisa e desenvolvimento, para terceiros, de novos produtos;Pesquisas em mecânica;Pesquisas geológicas;Pesquisas no campo de proteção ambiental;Pesquisas químicas;Projeto de distribuição de energia elétrica;Projeto de engenharia civil;Projeto de engenharia de controle de qualidade;Projeto de engenharia de material;Projeto de engenharia de produção;Projeto de engenharia de segurança do trabalho;Projeto de engenharia elétrica;Projeto de engenharia eletrônica;Projeto de engenharia industrial;Projeto de engenharia mecânica;Projeto de engenharia metalúrgica;Projeto de geração de energia elétrica;Projeto de química;Projeto de tubulação;Projeto e cálculo;Projeto industrial;Projeto na área de segurança do trabalho;Projetos de automação industrial;Rastreabilidade de processos/sistemas produtivos [controle de qualidade];Rastreabilidade de produtos [controle de qualidade];Rastreabilidade de serviços [controle de qualidade];Realização de estudos para projetos técnicos;Realização de testes e medições para controle de qualidade de processos/sistemas produtivos;Realização de testes e medições para controle de qualidade de produtos;Realização de testes e medições para controle de qualidade de serviços;Serviço de química [pesquisa e análise para fim industrial];Serviço de segurança bancária por meio de utilização de senha [software];Serviços de arquitetura;Serviços de autenticação de usuário usando tecnologia de logon único para software on-line;Serviços de sinalização [projetos arquitetônicos e engenharia];Teste de materiais;desenho de modelos simulados por computador;pesquisa na área de escavação;serviços de autenticação de usuários utilizando tecnologia blockchain;serviços de consultoria tecnológica para transformação digital;ENGENHARIA DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS E SISTEMAS DE SEGURANÇA, SERVIÇOS DE ENGENHARIA;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 12/12/2023RPI nº 2.762
Último despacho: IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2861)
Depósito: 09/09/2022
Procurador: MÁRIO DE ALMEIDA MARCAS E PATENTES SOCIEDADE SIMPLES