A marca orca GESTÃO foi indeferida. Prazo encerrado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca orca GESTÃO (processo 933421079), depositado em 05/02/2024 por ORCA MARKETING LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2851 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial; Administração de arquivo; Administração de empresa; Apoio administrativo e secretariado; Assessoria e consultoria em distribuição comer…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de orca GESTÃO, o despacho aponta 2 anterioridades:

• Orca Buzz923719164
• ORCCA902579479

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.851, de 26 de agosto de 2025, publicou 33.109 despachos em 32.875 processos de marca — 1.965 deles indeferimentos.

• Pointer Recuperadora928289117
• VENAFLEX OMIX HEALTH928414795
• POWER BRAIN OMIX HEALTH928415120
• HIDRAUCAT COMPONENTES HIDRÁULICOS928571505
• HIDRAUCAT COMPONENTES HIDRÁULICOS928571874
• MIT MOTO PARTS928573796
• QUALISER CONSULTORIA928586154
• LUME928586871

Ver a edição 2.851 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

933421079

Marca

orca GESTÃO

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

ORCA MARKETING LTDA — ES

Classe

NCL 35Administração comercial; Administração de arquivo; Administração de empresa; Apoio administrativo e secretariado; Assessoria e consultoria em distribuição comercial para terceiros [planejamento de marketing]; Assessoria e consultoria em governança corporativa para terceiros [gestão organizacional]; Assessoria e consultoria em marketing relativas a desenvolvimento de produto ou serviço de terceiros; Assessoria e consultoria em marketing relativas a logística de distribuição comercial de terceiros; Assessoria e consultoria em marketing relativas a precificação de produto ou serviço de terceiros; Assessoria e consultoria em marketing relativas a promoção de produto ou serviço de terceiros; Assessoria em gestão comercial ou industrial; Assessoria em gestão industrial ou comercial; Assessoria, consultoria e informação demográfica [serviços de marketing]; Assessoria, consultoria e informação econômica, para os setores industrial e comercial das empresas, visando o planejamento, organização, monitoramento e desenvolvimento de projetos [também provido on-line] [assessoria em gestão comercial]; Assessoria, consultoria e informação em agências de modelos para publicidade ou promoção de vendas; Assessoria, consultoria e informação em auditoria [gestão organizacional]; Assessoria, consultoria e informação em contabilidade; Assessoria, consultoria e informação em franquia, exceto licenciamento da propriedade intelectual [gestão comercial]; Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia; Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios para companhias industriais ou comerciais; Assessoria, consultoria e informação em investigações, avaliações e pesquisas em negócios; Assessoria, consultoria e informação em marketing; Assessoria, consultoria e informação em publicidade e propaganda através de qualquer meio; Assessoria, consultoria e informação empresarial; Assessoria, consultoria e informação relacionadas ao planejamento, análise, gestão e organização de negócios para empresas; Assessoria, consultoria e informação sobre gestão de negócios no campo da propriedade intelectual; Assessoria, consultoria e informação sobre gestão governamental; Assessoria, consultoria e informação sobre organização de feiras para fins comerciais ou publicitários; Assessoria, consultoria e informação sobre publicidade através de mala direta; Assessoria, consultoria e informações estatísticas [marketing]; Assessoria, consultoria e informações sobre franchising [gestão comercial]; Assessoria, consultoria e informações sobre marketing; Auxílio em gestão de negócios; Avaliações de negócios; Compilação de índices de informações para fins comerciais ou publicitários; Consultoria em gestão de negócios; Consultoria em gestão de pessoal; Consultoria em gestão e organização de negócios; Consultoria referente a estratégias de comunicação em publicidade; Desenvolvimento de conceitos de marketing; Gestão administrativa terceirizada para empresas; Gestão interina de negócios; Marketing; Marketing direcionado; Marketing no âmbito de publicação de softwares; Marketing por meio da colocação de produtos para terceiros em ambientes virtuais; Perícia técnica na área contábil; Pesquisa de marketing; Programa de qualidade total [gestão empresarial]; Promoção de venda para terceiros [publicidade]; Provimento de informações sobre contatos comerciais e de negócios; Publicidade; Publicidade externa; Publicidade on-line em rede de computadores; Publicidade pay-per-click; Publicidade por qualquer meio; Serviços de agências de publicidade; Serviços de assessoria em gestão de negócios; Serviços de geração de leads [marketing]; Serviços de layout para fins publicitários; Serviços de processamento de dados [funções de escritório]; Serviços publicitários para criar a identidade da marca para terceiros; Transcrição de comunicações [funções de escritório]; BPO de estruturação de marketing; Marketing direto; promoção de vendas; consultoria em publicidade; agencias de publicidade.;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

26/08/2025·RPI nº 2.851

Depósito

05/02/2024

Procurador

Leticia Bortolotti Silva