tatupi

INPIRPI 2.877NCL 35

A marca ORGANIZAÇÕES ATIVO ASSESSORIA CONTÁBIL E JURÍDICA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ORGANIZACOES ATIVO CONTABILIDADE LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ORGANIZAÇÕES ATIVO ASSESSORIA CONTÁBIL E JURÍDICA (processo 935318992), depositado em 09/07/2024 por ORGANIZACOES ATIVO CONTABILIDADE LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2877 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em contabilidade;Assessoria, consultoria e informação em serviços de recursos humanos para empresas;Assessoria, consultoria…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ORGANIZAÇÕES ATIVO ASSESSORIA CONTÁBIL E JURÍDICA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • ATIVO ASSESSORIA CONTÁBIL830447709

    NCL 35 · ATIVO SERVIÇOS EMPRESARIAIS SOCIEDADE SIMPLES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.707)

    Protege: CONTABILIDADE.;

  • ATIVO CONTADORES827387750
Texto do despacho — RPI 2.877IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: "ATIVO" (processo nº 933922450). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830447709 (ATIVO ASSESSORIA CONTÁBIL) e Processo 827387750 (ATIVO CONTADORES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.877, de 24 de fevereiro de 2026, publicou 39.619 despachos em 39.421 processos de marca — 1.750 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.877 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ORGANIZAÇÕES ATIVO ASSESSORIA CONTÁBIL E JURÍDICA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/04/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935318992?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935318992. Esta página reflete a RPI nº 2877, de 24/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935318992
Marca
ORGANIZAÇÕES ATIVO ASSESSORIA CONTÁBIL E JURÍDICA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ORGANIZACOES ATIVO CONTABILIDADE LTDA — RS
Classe
NCL 35Assessoria, consultoria e informação em contabilidade;Assessoria, consultoria e informação em serviços de recursos humanos para empresas;Assessoria, consultoria e informação empresarial;Assessoria, consultoria e informação sobre imposto de renda;Assessoria, consultoria e informação sobre testes psicológicos para seleção de pessoal;Assessoria, consultoria e informação sobre tributos, impostos e taxas;Assessoria, consultoria e informações sobre administração de pessoal;Auditoria contábil e financeira;Consultoria em gestão de negócios;Consultoria em gestão de pessoal;Consultoria profissional em negócios;Contabilidade;Elaboração de declaração de imposto de renda;Guarda-livro [contabilidade];Preparação de declarações de impostos;Preparação de folha de pagamento;Recrutamento de pessoal;Serviço de declaração de impostos;Serviços de assessoria em gestão de negócios;Testes psicológicos, para seleção de pessoal;Testes, exames e provas psicotécnicos para seleção de pessoal [recrutamento de pessoal];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.877
Depósito
09/07/2024
Procurador
Deise de Souza Fagundes