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INPIRPI 2.881NCL 03

A marca ORGANO ÓLEOS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ORGANO COMERCIO DIGITAL LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.885

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ORGANO ÓLEOS (processo 935828850), depositado em 15/08/2024 por ORGANO COMERCIO DIGITAL LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aromáticos [óleos essenciais];Cremes à base de óleo essencial para uso em aromaterapia;Géis de massagem, exceto para uso medicinal;Hidratantes para a pele para…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ORGANO ÓLEOS, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • ORGANOLISS914598139

    E3B COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.842)

  • ORGANO PRO U.T.I919184090
  • ORGANO PLASTIA PREMIUM931492505

    NCL 03 · registro concedido (RPI 2.839)

    Protege: Cosméticos;Cremes cosméticos;Loções capilares*;Loções para uso cosmético;Óleos para uso cosmético;Pomadas para…

Texto do despacho — RPI 2.881IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914598139 (ORGANOLISS), Processo 919184090 (ORGANO PRO U.T.I) e Processo 931492505 (ORGANO PLASTIA PREMIUM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.885IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.881, de 24 de março de 2026, publicou 34.889 despachos em 34.693 processos de marca — 2.743 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.881 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ORGANO ÓLEOS?

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935828850?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935828850. Esta página reflete a RPI nº 2881, de 24/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935828850
Marca
ORGANO ÓLEOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ORGANO COMERCIO DIGITAL LTDA — MG
Classe
NCL 03Aromáticos [óleos essenciais];Cremes à base de óleo essencial para uso em aromaterapia;Géis de massagem, exceto para uso medicinal;Hidratantes para a pele para fins cosméticos;Mistura de fragrâncias;Odorizadores de uso pessoal;Preparações cosméticas para banhos;Preparações cosméticas para cuidados da pele;Preparações fitocosméticas;Preparações para perfumar ambientes;Produto para limpeza e hidratação da pele não medicamentoso;Sabões*;Sabonete antitranspirante;Sabonete antitranspirante para os pés;Sabonete desodorante;Sabonete para barbear;Sabonetes;Sprays de resfriamento para fins cosméticos;Terpenos [óleos essenciais];Tônicos para fins cosméticos; - Séruns a base de óleos vegetais e essenciais;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.881
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2885)
Depósito
15/08/2024
Procurador
MARCAP MARCAS E PATENTES LTDA