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INPIRPI 2.800NCL 44

A marca ORTOCENTRO foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DO RECIFE LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.894

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ORTOCENTRO (processo 930005244), depositado em 05/04/2023 por PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DO RECIFE LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2800 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assistência médica;Serviços de saúde;Serviços hospitalares;Tratamento médico;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ORTOCENTRO, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • ORTHOCENTER CLÍNICA ODONTOLÓGICA911549676
  • ICARAÍ ORTO CENTER925069973

    NCL 44 · CLINICA ICARAI ORTO CENTER SERVIÇOS ODONTOLOGICOS EIRELI - ME · registro concedido (RPI 2.723)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação odontológica;Odontologia [cirurgião-dentista];Serviços de odontologia;Ser…

Texto do despacho — RPI 2.800IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911549676 (ORTHOCENTER CLÍNICA ODONTOLÓGICA) e Processo 925069973 (ICARAÍ ORTO CENTER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.812IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.894IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.800, de 3 de setembro de 2024, publicou 21.198 despachos em 21.094 processos de marca — 844 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.800 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ORTOCENTRO?

O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930005244?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930005244. Esta página reflete a RPI nº 2800, de 03/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930005244
Marca
ORTOCENTRO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DO RECIFE LTDA — PE
Classe
NCL 44Assistência médica;Serviços de saúde;Serviços hospitalares;Tratamento médico;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.800
Último despacho
IPAS237 — Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) (RPI 2894)
Depósito
05/04/2023
Procurador
não constituído