A marca Ótica Moreira O ponto certo da sua visão foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

935761535

Classe

NCL 09

Prazo de recurso

23/05/2026

A história do processo

1. 10/08/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935761535 é depositado por COMERCIAL DE OPTICA MOREIRA LTDA ME na classe NCL 09.

2. 24/03/2026RPI 2.881

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Ótica Moreira O ponto certo da sua visão (processo 935761535), depositado em 10/08/2024 por COMERCIAL DE OPTICA MOREIRA LTDA ME na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armação de óculos;Cordões para óculos;Correntes para óculos;Estojos de óculos;Lentes de óculos;Óculos;Óculos de sol;Óculos inteligentes;Óculos para correção do daltonismo;Óculos para esportes;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Ótica Moreira O ponto certo da sua visão, uma anterioridade:

   • MOREIRA`S930184190

     NCL 09 · S&R MOREIRA OTICA LTDA · registro concedido (RPI 2.807)

     Protege: Armação de óculos;Artigos de ótica para correção ou proteção da visão;Cordões para óculos;Correntes para óculo…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930184190 (MOREIRA`S). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 23/05/2026.

   24/0323/05/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.