A marca ÓTICA SANTO LUXO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935353879

Classe

NCL 35

Última movimentação

26/05/2026 · RPI 2.890

A história do processo

1. 11/07/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935353879 é depositado por D H ESPINDOLA FRANCHISING LTDA ME na classe NCL 35.

2. 24/02/2026RPI 2.877

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ÓTICA SANTO LUXO (processo 935353879), depositado em 11/07/2024 por D H ESPINDOLA FRANCHISING LTDA ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2877 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “[gestão de] Franquia, comércio de artigos de ótica, óculos, bijuterias, relógios, cosméticos.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ÓTICA SANTO LUXO, 2 anterioridades:

   • Santo Luxo914188283

     D H ESPINDOLA FRANCHISING LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.799)

   • Santo Luxo Cosméticos914082221

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914188283 (Santo Luxo) e Processo 914082221 (Santo Luxo Cosméticos). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 12/05/2026RPI 2.888

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 26/05/2026RPI 2.890

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   26/05/2026RPI 2.890

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra