INPIRPI 2.80508 OUT 2024NCL 35

A marca ÓTICAS NEW YORK - BROOKLYN - THE BRONX - MANHATTAN - STATEN INSLAND - QUEENS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de NEW YORK OPTICAL PRODUCTS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

24/12/2024RPI 2.816

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ÓTICAS NEW YORK - BROOKLYN - THE BRONX - MANHATTAN - STATEN INSLAND - QUEENS (processo 930293037), depositado em 03/05/2023 por NEW YORK OPTICAL PRODUCTS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2805 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Com…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ÓTICAS NEW YORK - BROOKLYN - THE BRONX - MANHATTAN - STATEN INSLAND - QUEENS, o despacho aponta uma anterioridade:

EYEWEAR NEW YORK CITY THE BRONX MANHATTAN STATEN ISLAND QUEENS BROOKLYN925100692
NCL 35 · NEW YORK OPTICAL PRODUCTS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.821)
Protege: Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, e…

Texto do despacho — RPI 2.805IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925100692 (EYEWEAR NEW YORK CITY THE BRONX MANHATTAN STATEN ISLAND QUEENS BROOKLYN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

24/12/2024RPI 2.816IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.805, de 8 de outubro de 2024, publicou 27.045 despachos em 26.893 processos de marca — 1.961 deles indeferimentos.

PLANETA BRASIL927826461
GRUPO AMO927826526
SANTA LÚCIA MEDICINA DIAGNOSTICA927875535
Black Open Bank927876221
M MARTE ENGENHARIA927876523
M MARTE ENGENHARIA927876876
TRAUMAGEL927888734
FARIAS927889455

Ver a edição 2.805 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ÓTICAS NEW YORK - BROOKLYN - THE BRONX - MANHATTAN - STATEN INSLAND - QUEENS?

O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930293037?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930293037. Esta página reflete a RPI nº 2805, de 08/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 930293037
Marca: ÓTICAS NEW YORK - BROOKLYN - THE BRONX - MANHATTAN - STATEN INSLAND - QUEENS
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: NEW YORK OPTICAL PRODUCTS LTDA — SP
Classe: NCL 35Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos e instrumentos ópticos;Gestão de franquia;Comércio (através de qualquer meio) de óculos; Comércio (através de qualquer meio) de Óculos 3D; Comércio (através de qualquer meio) de Óculos antiofuscantes; Comércio (através de qualquer meio) de Óculos para esportes; Comércio (através de qualquer meio) de óculos de realidade aumentada [head mounted displays]; Comércio (através de qualquer meio) de óculos de realidade virtual [head mounted displays]; Comércio (através de qualquer meio) de óculos para correção do daltonismo; Comércio (através de qualquer meio) de Óculos de natação; Comércio (através de qualquer meio) de Óculos de sol; Comércio (através de qualquer meio) de lentes de contato; Comércio (através de qualquer meio) de Binóculos; Comércio (através de qualquer meio) de Cordões para óculos; Comércio (através de qualquer meio) de Armação de óculos; Comércio (através de qualquer meio) de Correntes para óculos; Comércio (através de qualquer meio) de Estojos de óculos; Comércio (através de qualquer meio) de Estojos para lentes de contato;Comércio (através de qualquer meio) de Lentes de óculos; Comércio (através de qualquer meio) de Lentes ópticas;Objetivas [lentes] [óptica].;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 08/10/2024RPI nº 2.805
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2816)
Depósito: 03/05/2023
Procurador: Thaís Angelim Ribeiro