tatupi

INPIRPI 2.874NCL 09

A marca ÓTICAS PRIME foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PRIME ÓCULOS COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ÓPTICAS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ÓTICAS PRIME (processo 932957480), depositado em 14/12/2023 por PRIME ÓCULOS COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ÓPTICAS LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2874 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armação de óculos;Artigos de ótica para correção ou proteção da visão;Cordões para óculos;Estojos para lentes de contato;Estojos para lentes de contato com funç…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ÓTICAS PRIME, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • prime OPTICAL904110613

    GROWN OPTICAL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.866)

  • Prime914524178
Texto do despacho — RPI 2.874IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904110613 (prime OPTICAL) e Processo 914524178 (Prime). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.874, de 3 de fevereiro de 2026, publicou 33.332 despachos em 33.143 processos de marca — 1.437 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.874 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ÓTICAS PRIME?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/04/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932957480?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932957480. Esta página reflete a RPI nº 2874, de 03/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932957480
Marca
ÓTICAS PRIME
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PRIME ÓCULOS COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ÓPTICAS LTDA — MT
Classe
NCL 09Armação de óculos;Artigos de ótica para correção ou proteção da visão;Cordões para óculos;Estojos para lentes de contato;Estojos para lentes de contato com funções de limpeza ultrassônica;Lentes corretivas [óptica];Lentes de contato;Lentes de óculos;Lentes ópticas;Oculares [instrumentos ópticos];Óculos;Óculos antiofuscantes;Óculos de sol;Óculos inteligentes;Óculos para correção do daltonismo;Óculos para esportes;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.874
Depósito
14/12/2023
Procurador
Jane Soares de Oliveira