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INPIRPI 2.781NCL 44

A marca OTOCLIN foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de YASMIM PEREIRA GONCALVES SERVICOS MEDICOS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OTOCLIN (processo 929024877), depositado em 23/12/2022 por YASMIM PEREIRA GONCALVES SERVICOS MEDICOS LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2781 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assistência médica;Avaliação da capacidade auditiva [audiometria];Cirurgia plástica;Cirurgias médicas [serviços médicos];Consultas médicas [serviços médicos];Ex…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de OTOCLIN, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • OTOCLINICA819932728
  • HOSPITAL OTOCLÍNICA904276430

    NCL 44 · HOSPITAL OTOCLINICA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.806)

    Protege: Consultas médicas [serviços médicos]; Cirurgias médicas [serviços médicos]; Assistência médica; Clínicas médic…

  • ORL OTOCLIM825444128

    NCL 44 · CINTRA CLINICA E CIRUGIA OTORRINOLARINGOLOGICA S/C LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.841)

    Protege: SERVIÇOS MÉDICOS.;

Texto do despacho — RPI 2.781IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819932728 (OTOCLINICA), Processo 904276430 (HOSPITAL OTOCLÍNICA) e Processo 825444128 (ORL OTOCLIM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/06/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.781, de 24 de abril de 2024, publicou 24.649 despachos em 24.540 processos de marca — 1.508 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.781 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca OTOCLIN?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/06/2024. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929024877?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929024877. Esta página reflete a RPI nº 2781, de 24/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929024877
Marca
OTOCLIN
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
YASMIM PEREIRA GONCALVES SERVICOS MEDICOS LTDA — PA
Classe
NCL 44Assistência médica;Avaliação da capacidade auditiva [audiometria];Cirurgia plástica;Cirurgias médicas [serviços médicos];Consultas médicas [serviços médicos];Exames médicos de rastreamento;Laboratório de análise clínica;Ortofonia [articulação correta das palavras];Serviços de medicina à distância;Serviços de saúde;Serviços de telemedicina;Serviços hospitalares;Tratamento médico;serviços de estética;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.781
Depósito
23/12/2022
Procurador
não constituído