A marca OTTO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929213823

Classe

NCL 12

Prazo de recurso

13/07/2024

A história do processo

1. 18/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929213823 é depositado por SMA DISTRIBUIDORA DE MOTO PEÇAS LTDA-ME na classe NCL 12.

2. 14/05/2024RPI 2.784

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OTTO (processo 929213823), depositado em 18/01/2023 por SMA DISTRIBUIDORA DE MOTO PEÇAS LTDA-ME na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2784 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alarme antirroubo para veículos;Alavanca de câmbio [peça de veículo terrestre];Amortecedores para suspensão de veículos;Arneses de segurança para assentos de veículos;Aros para rodas de veículos;Assentos para veículos;Barras de torção para veículos;Bicicleta a motor;Bielas para v…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra OTTO, 4 anterioridades:

   • OTTO BOCK825226848
   • OTTO 1800816874093

     ORGANIZAÇÃO INDUSTRIAL CENTENÁRIO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.792)

   • oto melara840750838
   • OTTO BOCK825226783

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928775399 (OTO CAMINHÕES). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825226848 (OTTO BOCK), Processo 816874093 (OTTO 1800), Processo 840750838 (oto melara) e Processo 825226783 (OTTO BOCK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 12 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.459 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 893. Deste conjunto, 945 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 13/07/2024.

   14/0513/07/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/07/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.