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INPIRPI 2.784NCL 12

A marca OTTO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SMA DISTRIBUIDORA DE MOTO PEÇAS LTDA-ME: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OTTO (processo 929213823), depositado em 18/01/2023 por SMA DISTRIBUIDORA DE MOTO PEÇAS LTDA-ME na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2784 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alarme antirroubo para veículos;Alavanca de câmbio [peça de veículo terrestre];Amortecedores para suspensão de veículos;Arneses de segurança para assentos de ve…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de OTTO, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • OTTO BOCK825226848
  • OTTO 1800816874093

    ORGANIZAÇÃO INDUSTRIAL CENTENÁRIO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.792)

  • oto melara840750838
  • OTTO BOCK825226783
Texto do despacho — RPI 2.784IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928775399 (OTO CAMINHÕES). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825226848 (OTTO BOCK), Processo 816874093 (OTTO 1800), Processo 840750838 (oto melara) e Processo 825226783 (OTTO BOCK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 12 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.344 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 778. Deste conjunto, 866 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/07/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.784, de 14 de maio de 2024, publicou 25.693 despachos em 25.566 processos de marca — 1.169 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.784 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca OTTO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/07/2024. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929213823?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929213823. Esta página reflete a RPI nº 2784, de 14/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929213823
Marca
OTTO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SMA DISTRIBUIDORA DE MOTO PEÇAS LTDA-ME — MG
Classe
NCL 12Alarme antirroubo para veículos;Alavanca de câmbio [peça de veículo terrestre];Amortecedores para suspensão de veículos;Arneses de segurança para assentos de veículos;Aros para rodas de veículos;Assentos para veículos;Barras de torção para veículos;Bicicleta a motor;Bielas para veículos terrestres, exceto peças de motores;Bombas de ar [acessórios de veículos];Buzinas para veículos;Caixas de câmbio para veículos terrestres;Calotas das rodas;Câmbio [componente de veículo];Campainhas para guidões de veículos;Capas de assento para veículos;Capas para bancos de motos;Capas para volantes de veículos;Cárteres para componentes de veículos, exceto para motores;Cestas adaptadas para motocicletas;Ciclos e ciclomotores [veículos];Contrapesos para rodas de veículo;Correntes antiderrapantes;Correntes de ciclos e ciclomotores [veículos];Correntes para motocicletas;Coxim de motor para veículos terrestres;Dispositivos antiderrapantes para pneus de veículos;Eixos para rodas de veículos;Engrenagens para ciclos e ciclomotores [veículos];Esticadores de raio para rodas;Estribos de bicicletas, ciclos e ciclomotores [veículos];Estribos para motocicletas;Freios de ciclos e ciclomotores [veículos];Guidões de ciclos e ciclomotores;Guidões de motocicleta;Motocicletas;Motores de motocicleta;Motores de propulsão para veículos terrestres;Motores elétricos para veículos terrestres;Motores para veículos terrestres;Para-lamas de ciclos e ciclomotores [veículos];Peças de borracha para reparo de pneus com ou sem câmara;Pneus;Pneus de ciclos e ciclomotores [veículos];Pneus maciços para rodas de veículos;Pneus para rodas de veículo;Pneus sem câmara de ar para ciclos e ciclomotores [veículos];Porcas para rodas de veículos;Pregos para pneus;Quadros de motocicleta;Raios para rodas de veículos;Rodas de veículo;Rodas livres para veículos terrestres;Selins para motocicletas;Válvulas para pneus de veículo;atuadores lineares pneumáticos ou hidráulicos para veículos terrestres;capas adaptadas para painel de veículos;peça de borracha para pedal de veículo;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.784
Depósito
18/01/2023
Procurador
Claudia de Oliveira Soares