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INPIRPI 2.872NCL 25

A marca Ottosports foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de GUSTAVO PAES POCAI COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Ottosports (processo 929470303), depositado em 15/02/2023 por GUSTAVO PAES POCAI COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2872 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agasalhos [regalo] de pés, não aquecidos eletricamente;Agasalhos para as mãos;Antiderrapantes para calçados;Artigos de chapelaria;Artigos de malha [vestuário];B…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Ottosports, o despacho aponta uma anterioridade:

  • OTTO CAÇA & PESCA924832169

    NCL 25 · OTTO CACA E PESCA LTDA · registro concedido (RPI 2.822)

    Protege: Artigos de chapelaria;Artigos de malha [vestuário];Bermudas;Blusa militar;Boné;Bonés;Botas *;Botas para esport…

Texto do despacho — RPI 2.872IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924832169 (OTTO CAÇA & PESCA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/03/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.872, de 21 de janeiro de 2026, publicou 32.192 despachos em 31.932 processos de marca — 1.382 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.872 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Ottosports?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/03/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929470303?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929470303. Esta página reflete a RPI nº 2872, de 21/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929470303
Marca
Ottosports
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GUSTAVO PAES POCAI COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO — SP
Classe
NCL 25Agasalhos [regalo] de pés, não aquecidos eletricamente;Agasalhos para as mãos;Antiderrapantes para calçados;Artigos de chapelaria;Artigos de malha [vestuário];Bandagem elástica [vestuário];Bandanas;Bermuda para prática de esporte;Bermudas;Biquíni;Body [roupa íntima];Boné;Bonés;Botas *;Botas de cano curto;Botas de cano médio;Botas para esportes *;Calçado esportivo;Calçados*;Calças compridas;Calças compridas;Calções de banho;Calções de banho [sungas];Camisas;Camisas de manga curta;Camisas desportivas;Camisetas;Camisetas regata para a prática de esportes;Camisetas regata para a prática de esportes;Canga;Casacos [capotes];Casacos [jaquetas];Ceroula;Chapéus [chapelaria];Chapéus de papel [vestuário];Chinelo [vestuário comum];Chinelos [pantufas];Chuteiras;Combinações [vestuário];Cuecas;Cuecas boxer;Faixas [vestuário];Faixas para a cabeça [vestuário];Gorros;Leggings [calças];Luvas [vestuário];Luvas de ciclismo;Meias;Meias absorventes de transpiração;Meias finas compridas, femininas;Meias finas compridas, femininas e absorventes de transpiração;Palmilhas;Perneiras;Perneiras curtas;Roupa para ginástica;Roupas de praia;Roupas esportivas com sensores digitais;Roupas impermeáveis;Saias;Saias-calças;Sandálias;Sandálias de banho;Sapatos de praia;Sapatos para esportes *;Sapatos para ginástica;Sapatos*;Solado não ortopédico;Toucas de banho;Toucas de natação;Trajes;Trajes de banho;Uniformes;Vestuário *;Vestuário confeccionado;Vestuário para ciclistas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.872
Depósito
15/02/2023
Procurador
Vilage Marcas e Patentes Ltda