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INPIRPI 2.861NCL 25

A marca OUL-STAR MINAS BRASIL SHOES foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MKS INDUSTRIA DE CALÇADOS LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Situação
Indeferimento
Processo
929022467
Classe
NCL 25
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 22/12/2022depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 929022467 é depositado por MKS INDUSTRIA DE CALÇADOS LTDA na classe NCL 25.

  2. RPI 2.861

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OUL-STAR MINAS BRASIL SHOES (processo 929022467), depositado em 22/12/2022 por MKS INDUSTRIA DE CALÇADOS LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2861 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bota para operário;Botas *;Botas para esportes *;Calçado esportivo;Calçado para uso profissional;Calçados *;Chinelo [vestuário comum];Chuteiras;Sandálias;Sapatos *;Sapatos para esportes *;Sapatos para ginástica;Vestuário *;”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra OUL-STAR MINAS BRASIL SHOES, 5 anterioridades:

    • ALL STAR740045822
    • CONVERSE ALL STAR CHUCK TAYLOR907895107
    • ALL STAR830425683

      NCL 25 · Deferimento da petição (RPI 2.760)

      Protege: Produtos/Serviços: artigos do vestuário; calçados; artigos de chapelaria; sapatos; sapatos esportivos; sapatos…

    • ALL STAR812123034
    • CONVERSE ALL STAR CHUCK TAYLOR812395760

      Deferimento da petição (RPI 2.727)

    Texto do despacho — RPI 2.861IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 740045822 (ALL STAR), Processo 907895107 (CONVERSE ALL STAR CHUCK TAYLOR), Processo 830425683 (ALL STAR), Processo 812123034 (ALL STAR) e Processo 812395760 (CONVERSE ALL STAR CHUCK TAYLOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 25 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.143 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.508. Deste conjunto, 3.578 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo encerrado

    O prazo de recurso encerrou

    Prazo encerrado em .

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

    1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.861, de 4 de novembro de 2025, publicou 34.159 despachos em 33.921 processos de marca — 1.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.861 completa

O prazo de recurso já se encerrou

Passado o prazo, o indeferimento se torna definitivo e o processo é arquivado. Quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado para contornar a colidência apontada.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca OUL-STAR MINAS BRASIL SHOES?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/01/2026. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929022467?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929022467. Esta página reflete a RPI nº 2861, de 04/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929022467
Marca
OUL-STAR MINAS BRASIL SHOES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MKS INDUSTRIA DE CALÇADOS LTDA — MG
Classe
NCL 25Bota para operário;Botas *;Botas para esportes *;Calçado esportivo;Calçado para uso profissional;Calçados *;Chinelo [vestuário comum];Chuteiras;Sandálias;Sapatos *;Sapatos para esportes *;Sapatos para ginástica;Vestuário *;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.861
Depósito
22/12/2022
Procurador
Ricardo Luis de Souza