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INPIRPI 2.803NCL 14

A marca OURO 1000TON foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de OURO 1000 TON LTDA. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em fev/2026.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OURO 1000TON (processo 929907353), depositado em 28/03/2023 por OURO 1000 TON LTDA na classe NCL 14. A decisão saiu na RPI nº 2803 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos de joalheria / bijuteria;Bracelete de qualquer material [joia ou bijuteria];Brincos;Caixas de relógios de pulso [partes de relógios];Caixas para apresen…”.

Texto do despacho — RPI 2.803IPAS024
A marca é constituida por OURO 1000TON sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 14 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.368 pedidos de marca na classe NCL 14 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 799. Deste conjunto, 406 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.862IPAS029

    Deferimento do pedido

  2. RPI 2.862IPAS639

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado

  3. RPI 2.874IPAS158

    Concessão de registro

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.803, de 24 de setembro de 2024, publicou 26.537 despachos em 26.367 processos de marca — 1.539 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.803 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca OURO 1000TON?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/11/2024. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929907353?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929907353. Esta página reflete a RPI nº 2803, de 24/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929907353
Marca
OURO 1000TON
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
OURO 1000 TON LTDA — RJ
Classe
NCL 14Artigos de joalheria / bijuteria;Bracelete de qualquer material [joia ou bijuteria];Brincos;Caixas de relógios de pulso [partes de relógios];Caixas para apresentação de joias;Colares [joias e bijuterias];Contas para a fabricação de joias e bijuterias;Corda de relógio [mola];Correntes [joias e bijuterias];Correntes de relógios;Crucifixos enquanto joias;Elo de metal precioso;Estojos para apresentação de relógios de pulso;Fios de ouro [joalheria];Fios de prata [joias e bijuterias];Medalhões [joias e bijuterias];Pêndulos [relojoaria];Pingentes para joias e bijuterias;Porta-joias;Prata fiada;Pulseiras [joias e bijuterias];Pulseiras de relógios;Relógios de pulso;Relógios de uso pessoal;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.803
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2874)
Depósito
28/03/2023
Procurador
não constituído