tatupi

INPIRPI 2.851NCL 29

A marca OURO BRANCO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de AGROMAN AGRICOLA LTDA.: a marca colide com 9 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OURO BRANCO (processo 928592480), depositado em 08/11/2022 por AGROMAN AGRICOLA LTDA. na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2851 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Carne; Frutas conservadas em álcool; Frutas em conserva; Frutas, legumes e verduras cozidos; Frutas, legumes e verduras secos; Grãos de soja, em conserva, para…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de OURO BRANCO, o despacho aponta 9 anterioridades:

  • OURO BRANCO824323815

    Deferimento da petição (RPI 2.745)

  • ORO BIANCO920308759

    NCL 29 · registro concedido (RPI 2.817)

    Protege: PRODUTOS LÁCTEOS À BASE DE LEITE BUBALINO; QUEIJOS.;

  • Lacta Ouro Branco912571179

    Deferimento da petição (RPI 2.745)

  • OURO BRANCO003410803

    Deferimento da petição (RPI 2.745)

  • Ouro Branco912571225

    Deferimento da petição (RPI 2.745)

  • Ouro Branco919066992

    MONDELEZ BRASIL LTDA · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.804)

  • ORO BIANCO840309120

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.763)

  • OURO BRANCO918908159

    Deferimento da petição (RPI 2.745)

  • ORO BIANCO920308783

    NCL 29 · Deferimento da petição (RPI 2.774)

    Protege: PRODUTOS LÁCTEOS À BASE DE LEITE BUBALINO; QUEIJOS.;

Texto do despacho — RPI 2.851IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824323815 (OURO BRANCO), Processo 920308759 (ORO BIANCO), Processo 912571179 (Lacta Ouro Branco), Processo 003410803 (OURO BRANCO), Processo 912571225 (Ouro Branco), Processo 919066992 (Ouro Branco), Processo 840309120 (ORO BIANCO), Processo 918908159 (OURO BRANCO) e Processo 920308783 (ORO BIANCO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.851, de 26 de agosto de 2025, publicou 33.109 despachos em 32.875 processos de marca — 1.965 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.851 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca OURO BRANCO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/10/2025. O despacho cita 9 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928592480?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928592480. Esta página reflete a RPI nº 2851, de 26/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928592480
Marca
OURO BRANCO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AGROMAN AGRICOLA LTDA. — RO
Classe
NCL 29Carne; Frutas conservadas em álcool; Frutas em conserva; Frutas, legumes e verduras cozidos; Frutas, legumes e verduras secos; Grãos de soja, em conserva, para uso alimentar; Leite de soja; Óleo de soja; Petiscos à base de soja [alimentos em que a soja é predominante]; Soja caramelizada doce [alimentos em que a soja é predominante]; Gêneros alimentícios de origem animal, assim como frutas, verduras e legumes, e outros produtos hortícolas comestíveis, preparados ou conservados para consumo.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.851
Depósito
08/11/2022
Procurador
Weninsgton Fortunato Trevizoli dos Santos