A marca OUROSAC foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

929218191

Classe

NCL 16

Última movimentação

17/03/2026 · RPI 2.880

A história do processo

1. 19/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929218191 é depositado por MARIN E BRITO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA. na classe NCL 16.

2. 14/05/2024RPI 2.784

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OUROSAC (processo 929218191), depositado em 19/01/2023 por MARIN E BRITO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA. na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2784 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Sacos [invólucros, sacolas] para embalar, de papel ou plástico;Sacos de lixo, de papel ou plástico;Sacos para cozinhar em forno micro-ondas;Sacos plásticos para dejetos de animais de estimação;sacolas de compras em papel ou plástico;sacolas de papel ou plástico;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra OUROSAC, 2 anterioridades:

   • OUROPACK904984486

     PHENIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.877)

   • OUROFILM910093512

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904984486 (OUROPACK) e Processo 910093512 (OUROFILM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. 13/08/2024RPI 2.797

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 03/03/2026RPI 2.878

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 17/03/2026RPI 2.880

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em mar/2026.

   17/03/2026RPI 2.880

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.