A marca Outlet Brás BSB foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935046348

Classe

NCL 35

Última movimentação

14/04/2026 · RPI 2.884

A história do processo

1. 19/06/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935046348 é depositado por OUTLET DO BRAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA na classe NCL 35.

2. 21/01/2026RPI 2.872

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Outlet Brás BSB (processo 935046348), depositado em 19/06/2024 por OUTLET DO BRAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2872 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de artigos do vestuário;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Outlet Brás BSB, 2 anterioridades:

   • OUTLET DO BRÁS912098430
   • OUTLET DO BRÁS925190101

     NCL 35 · BRAS 555 COMERCIO DE ROUPAS LTDA-EPP · registro concedido (RPI 2.718)

     Protege: Serviços de compras para terceiros, compra de produtos e serviços para outras empresas; demonstração de produt…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912098430 (OUTLET DO BRÁS) e Processo 925190101 (OUTLET DO BRÁS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 14/04/2026RPI 2.884

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   14/04/2026RPI 2.884

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra