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INPIRPI 2.758NCL 41

A marca Overall Fit Academia foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de OVER ALL FIT ACADEMIA EIRELI: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Overall Fit Academia (processo 927894351), depositado em 02/09/2022 por OVER ALL FIT ACADEMIA EIRELI na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2758 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Academia de dança;Academias [educação];Ioga e iogaterapia, sendo atividades desenvolvidas em academias de ginástica;Serviços de academia de ginástica [treinamen…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Overall Fit Academia, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • ACADEMIA OVERALL Esporte, Saúde, Lazer905853172

    NCL 41 · OVERALL SPORTS SC LIMITADA ME · Deferimento da petição (RPI 2.877)

    Protege: Academia de ginástica (Serviços de-) [treinamento físico e para a saúde];

  • O OVERALL TEAM905925319
  • Overall Sports917499093
Texto do despacho — RPI 2.758IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905853172 (ACADEMIA OVERALL Esporte, Saúde, Lazer), Processo 905925319 (O OVERALL TEAM) e Processo 917499093 (Overall Sports). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/01/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.758, de 14 de novembro de 2023, publicou 26.325 despachos em 26.216 processos de marca — 1.239 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.758 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Overall Fit Academia?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/01/2024. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 927894351?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927894351. Esta página reflete a RPI nº 2758, de 14/11/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927894351
Marca
Overall Fit Academia
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
OVER ALL FIT ACADEMIA EIRELI — PR
Classe
NCL 41Academia de dança;Academias [educação];Ioga e iogaterapia, sendo atividades desenvolvidas em academias de ginástica;Serviços de academia de ginástica [treinamento físico e para a saúde];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.758
Depósito
02/09/2022
Procurador
não constituído