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INPIRPI 2.877NCL 29

A marca Ovos Paraíso foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de TRELLA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Ovos Paraíso (processo 935383956), depositado em 15/07/2024 por TRELLA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2877 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Clara de ovos;Gema de ovos;Ovos;Ovos de caracol para consumo;Ovos em pó;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Ovos Paraíso, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • PARAÍSO ALIMENTOS931818125

    NCL 29 · S J PARAÍSO CHARQUE LTDA · registro concedido (RPI 2.836)

    Protege: Carne de porco;Carne de siri;Carne de sol [carne salgada e seca ao sol];Carne em conserva;Carne enlatada;Carne…

  • CHARQUE PARAÍSO918749522

    NCL 29 · S J PARAÍSO CHARQUE LTDA · registro concedido (RPI 2.713)

    Protege: Carnes salgadas; Charque ou carne seca.;

  • Paraíso909652058
  • Laticínios Paraíso917466748

    Deferimento da petição (RPI 2.776)

  • LATICÍNIOS PARAÍSO902153048

    Deferimento da petição (RPI 2.776)

  • CHARQUE PARAÍSO925072770

    NCL 29 · S J PARAÍSO CHARQUE LTDA · registro concedido (RPI 2.716)

    Protege: Banha de porco;Carne;Carne enlatada;Carne fresca;Carnes salgadas;Charque ou carne seca;Embutido [frios];Salsic…

Texto do despacho — RPI 2.877IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930892747 - PARAISO LATICÍNIOS. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931818125 (PARAÍSO ALIMENTOS), Processo 918749522 (CHARQUE PARAÍSO), Processo 909652058 (Paraíso), Processo 917466748 (Laticínios Paraíso), Processo 902153048 (LATICÍNIOS PARAÍSO) e Processo 925072770 (CHARQUE PARAÍSO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.877, de 24 de fevereiro de 2026, publicou 39.619 despachos em 39.421 processos de marca — 1.750 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.877 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Ovos Paraíso?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/04/2026. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935383956?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935383956. Esta página reflete a RPI nº 2877, de 24/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935383956
Marca
Ovos Paraíso
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TRELLA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA — SP
Classe
NCL 29Clara de ovos;Gema de ovos;Ovos;Ovos de caracol para consumo;Ovos em pó;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.877
Depósito
15/07/2024
Procurador
Mauro Rodrigo Vieira