A marca Ovos Paraíso foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

935383956

Classe

NCL 29

Prazo de recurso

25/04/2026

A história do processo

1. 15/07/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935383956 é depositado por TRELLA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 29.

2. 24/02/2026RPI 2.877

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Ovos Paraíso (processo 935383956), depositado em 15/07/2024 por TRELLA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2877 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Clara de ovos;Gema de ovos;Ovos;Ovos de caracol para consumo;Ovos em pó;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Ovos Paraíso, 6 anterioridades:

   • PARAÍSO ALIMENTOS931818125

     NCL 29 · S J PARAÍSO CHARQUE LTDA · registro concedido (RPI 2.836)

     Protege: Carne de porco;Carne de siri;Carne de sol [carne salgada e seca ao sol];Carne em conserva;Carne enlatada;Carne…

   • CHARQUE PARAÍSO918749522

     NCL 29 · S J PARAÍSO CHARQUE LTDA · registro concedido (RPI 2.713)

     Protege: Carnes salgadas; Charque ou carne seca.;

   • Paraíso909652058
   • Laticínios Paraíso917466748

     Deferimento da petição (RPI 2.776)

   • LATICÍNIOS PARAÍSO902153048

     Deferimento da petição (RPI 2.776)

   • CHARQUE PARAÍSO925072770

     NCL 29 · S J PARAÍSO CHARQUE LTDA · registro concedido (RPI 2.716)

     Protege: Banha de porco;Carne;Carne enlatada;Carne fresca;Carnes salgadas;Charque ou carne seca;Embutido [frios];Salsic…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930892747 - PARAISO LATICÍNIOS. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931818125 (PARAÍSO ALIMENTOS), Processo 918749522 (CHARQUE PARAÍSO), Processo 909652058 (Paraíso), Processo 917466748 (Laticínios Paraíso), Processo 902153048 (LATICÍNIOS PARAÍSO) e Processo 925072770 (CHARQUE PARAÍSO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 25/04/2026.

   24/0225/04/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.