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INPIRPI 2.877NCL 29

A marca OVOS QUALI foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de NOVO HORIZONTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: a marca colide com 21 registros anteriores. O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.889

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OVOS QUALI (processo 929619994), depositado em 02/03/2023 por NOVO HORIZONTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2877 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Ovo em conserva;Ovo fresco;Ovo para alimentação;Ovos *;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de OVOS QUALI, o despacho aponta 21 anterioridades:

  • QUALI815607571
  • QUALY816000190

    BRF S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.707)

  • QUALY822916096
  • QUALY AÉRA906763797
  • QUALY VEGÊ925391263

    NCL 29 · BRF S.A. · registro concedido (RPI 2.727)

    Protege: Margarina, manteiga, requeijão e queijo cremoso à base de plantas.;

  • QUALY LIGHT SADIA827923643
  • Qualy Cremosa SEM SAL923223576
  • QUALY910450455
  • QUALY FIBRA SADIA827923651
  • QUALY AÉRA906808804
  • Qualy Cremosa923223495
  • Qualy Cremosa923215913
  • QUALY815607563

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.798)

  • QUALY907110150
  • QUALY VITA904576027

    NCL 29 · BRF S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.834)

    Protege: Manteiga; Manteiga (Creme de -); Margarina; Creme de leite; Manteiga de alho;

  • QUALY FIBRA822916118
  • Qualy Cremosa COM SAL923223959
  • QUALY LIGHT822916142
  • QUALY822175584
  • QUALY822916126
  • QUALY CREMOSA SADIA827923635
Texto do despacho — RPI 2.877IPAS024
A marca reproduz ou imita marca de alto renome conforme petição 850160167594, contida no processo 815607563, de titularidade de BRF S.A., sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815607571 (QUALI), Processo 816000190 (QUALY), Processo 822916096 (QUALY), Processo 906763797 (QUALY AÉRA), Processo 925391263 (QUALY VEGÊ), Processo 827923643 (QUALY LIGHT SADIA), Processo 923223576 (Qualy Cremosa SEM SAL), Processo 910450455 (QUALY), Processo 827923651 (QUALY FIBRA SADIA), Processo 906808804 (QUALY AÉRA), Processo 923223495 (Qualy Cremosa), Processo 923215913 (Qualy Cremosa), Processo 815607563 (QUALY), Processo 907110150 (QUALY), Processo 904576027 (QUALY VITA), Processo 822916118 (QUALY FIBRA), Processo 923223959 (Qualy Cremosa COM SAL), Processo 822916142 (QUALY LIGHT), Processo 822175584 (QUALY), Processo 822916126 (QUALY) e Processo 827923635 (QUALY CREMOSA SADIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.889IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.877, de 24 de fevereiro de 2026, publicou 39.619 despachos em 39.421 processos de marca — 1.750 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.877 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca OVOS QUALI?

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 21 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929619994?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929619994. Esta página reflete a RPI nº 2877, de 24/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929619994
Marca
OVOS QUALI
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NOVO HORIZONTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA — PA
Classe
NCL 29Ovo em conserva;Ovo fresco;Ovo para alimentação;Ovos *;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.877
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2889)
Depósito
02/03/2023
Procurador
Sérgio Zanella Coppi