A marca OVOS QUALI foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

929619994

Classe

NCL 29

Última movimentação

19/05/2026 · RPI 2.889

A história do processo

1. 02/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929619994 é depositado por NOVO HORIZONTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA na classe NCL 29.

2. 24/02/2026RPI 2.877

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OVOS QUALI (processo 929619994), depositado em 02/03/2023 por NOVO HORIZONTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2877 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Ovo em conserva;Ovo fresco;Ovo para alimentação;Ovos *;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra OVOS QUALI, 21 anterioridades:

   • QUALI815607571
   • QUALY816000190

     BRF S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.707)

   • QUALY822916096
   • QUALY AÉRA906763797
   • QUALY VEGÊ925391263

     NCL 29 · BRF S.A. · registro concedido (RPI 2.727)

     Protege: Margarina, manteiga, requeijão e queijo cremoso à base de plantas.;

   • QUALY LIGHT SADIA827923643
   • Qualy Cremosa SEM SAL923223576
   • QUALY910450455
   • QUALY FIBRA SADIA827923651
   • QUALY AÉRA906808804
   • Qualy Cremosa923223495
   • Qualy Cremosa923215913
   • QUALY815607563

     Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.798)

   • QUALY907110150
   • QUALY VITA904576027

     NCL 29 · BRF S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.834)

     Protege: Manteiga; Manteiga (Creme de -); Margarina; Creme de leite; Manteiga de alho;

   • QUALY FIBRA822916118
   • Qualy Cremosa COM SAL923223959
   • QUALY LIGHT822916142
   • QUALY822175584
   • QUALY822916126
   • QUALY CREMOSA SADIA827923635

   A marca reproduz ou imita marca de alto renome conforme petição 850160167594, contida no processo 815607563, de titularidade de BRF S.A., sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815607571 (QUALI), Processo 816000190 (QUALY), Processo 822916096 (QUALY), Processo 906763797 (QUALY AÉRA), Processo 925391263 (QUALY VEGÊ), Processo 827923643 (QUALY LIGHT SADIA), Processo 923223576 (Qualy Cremosa SEM SAL), Processo 910450455 (QUALY), Processo 827923651 (QUALY FIBRA SADIA), Processo 906808804 (QUALY AÉRA), Processo 923223495 (Qualy Cremosa), Processo 923215913 (Qualy Cremosa), Processo 815607563 (QUALY), Processo 907110150 (QUALY), Processo 904576027 (QUALY VITA), Processo 822916118 (QUALY FIBRA), Processo 923223959 (Qualy Cremosa COM SAL), Processo 822916142 (QUALY LIGHT), Processo 822175584 (QUALY), Processo 822916126 (QUALY) e Processo 827923635 (QUALY CREMOSA SADIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. 19/05/2026RPI 2.889

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   19/05/2026RPI 2.889

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra