INPIRPI 2.87724 FEV 2026NCL 04

A marca Owl Innovation foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de OWL INNOVATION LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

22/04/2026RPI 2.885

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Owl Innovation (processo 935438823), depositado em 18/07/2024 por OWL INNOVATION LTDA na classe NCL 04. A decisão saiu na RPI nº 2877 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aditivos, não químicos, para combustível para motores;Álcool [combustível];Benzina;Briquetes combustíveis;Briquetes de carvão;Carburantes;Cera [matéria-prima];C…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Owl Innovation, o despacho aponta uma anterioridade:

CORUJA816522391
CNA S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.882)

Texto do despacho — RPI 2.877IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816522391 (CORUJA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 04 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 693 pedidos de marca na classe NCL 04 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 240. Deste conjunto, 225 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

22/04/2026RPI 2.885IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.877, de 24 de fevereiro de 2026, publicou 39.619 despachos em 39.421 processos de marca — 1.750 deles indeferimentos.

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Ver a edição 2.877 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Owl Innovation?

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935438823?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935438823. Esta página reflete a RPI nº 2877, de 24/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 935438823
Marca: Owl Innovation
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: OWL INNOVATION LTDA — RJ
Classe: NCL 04Aditivos, não químicos, para combustível para motores;Álcool [combustível];Benzina;Briquetes combustíveis;Briquetes de carvão;Carburantes;Cera [matéria-prima];Cera de abelha*;Cera de carnaúba;Cera de carnaúba em bruto para uso industrial;Cera industrial;Cera para correias;Ceresina;Combustível;Combustível à base de álcool;Combustível à base de bagaço de cana [etanol];Combustível à base de benzeno;Combustível à base de biomassa [biocombustível];Combustível à base de óleo de dendê [palma] [biodiesel];Combustível à base de óleo de semente de mamona [biodiesel];Combustível à base de óleo de soja [biodiesel];Combustível à base de xileno;Combustível mineral;Combustível para iluminação;Combustível para motor;Compostos para absorção de pó;Compostos para ligar pó;Etanol [combustível];Éter de petróleo;Fluido de transmissão;Fluidos de corte;Gás combustível;Gasolina;Geleia de petróleo para uso industrial;Grafite lubrificante;Graxa lubrificante;Graxa para armas;Graxa para correias;Graxa para couro;Graxas industriais;Graxas para conservação de couro;Lubrificantes;Misturas combustíveis vaporizadas;Óleo combustível;Óleo de copaíba [insumo];Óleo de copaíba em bruto para uso industrial;Óleo de copaíba enquanto biocombustível;Óleo de copaíba enquanto combustível biodiesel;Óleo de mamona;Óleo de transmissão;Óleo diesel;Óleo industrial;Óleo lubrificante;Óleo para motor;Óleo sintético para uso industrial;Óleo umectante;Óleos para tintas;Parafina;Petróleo, em bruto ou refinado;Produtos para remover pó;Querosene;Turfa [combustível];Vaselina [uso industrial];
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 24/02/2026RPI nº 2.877
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2885)
Depósito: 18/07/2024
Procurador: não constituído