tatupi

INPIRPI 2.795NCL 14

A marca Oxer foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Oxer (processo 928518809), depositado em 31/10/2022 por SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A na classe NCL 14. A decisão saiu na RPI nº 2795 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Broches, colares, correntes de relógios, estojos de relógios de pulso, molas de relógios, mostradores de relógios, pulseiras de relógios, relógios atômicos, rel…”.

Texto do despacho — RPI 2.795IPAS024
O requerente já possui marca idêntica nº do processo 928518744 para os mesmos produtos/serviços, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XX do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XX - dualidade de marcas de um só titular para o mesmo produto ou serviço, salvo quando, no caso de marcas de mesma natureza, se revestirem de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 14 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.368 pedidos de marca na classe NCL 14 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 799. Deste conjunto, 406 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/09/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.795, de 30 de julho de 2024, publicou 24.340 despachos em 24.215 processos de marca — 712 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.795 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Oxer?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/09/2024. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928518809?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928518809. Esta página reflete a RPI nº 2795, de 30/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928518809
Marca
Oxer
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A — SP
Classe
NCL 14Broches, colares, correntes de relógios, estojos de relógios de pulso, molas de relógios, mostradores de relógios, pulseiras de relógios, relógios atômicos, relógios de: pulso, parede, sol, despertadores, elétricos, vidros de relógios. Além de outros incluídos nessa classe, como metais preciosos, ligas e produtos nessas matérias ou folheados, pedras preciosas, relojoaria e instrumentos cronométricos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.795
Depósito
31/10/2022
Procurador
Leticia Piccolo Bahia