A marca Oxigen Auditoria & Compliance foi indeferida. O recurso foi aceito.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Oxigen Auditoria & Compliance (processo 930272234), depositado em 01/05/2023 por CBNIEMEYER LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2805 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de empresa;Assessoria e consultoria em gestão organizacional para terceiros para fins de "compliance";Assessoria e consultoria em governança corpo…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Oxigen Auditoria & Compliance, o despacho aponta uma anterioridade:

• OXIGÊNIO ACELERADORA909841195

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 26/11/2024/RPI 2.812IPAS360

   O titular entrou com recurso.

2. 16/06/2026/RPI 2.893IPAS237

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

O que acontece agora

1. Deferido ainda não é registrado

   A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

   É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.805, de 8 de outubro de 2024, publicou 27.045 despachos em 26.893 processos de marca — 1.961 deles indeferimentos.

• PLANETA BRASIL927826461
• GRUPO AMO927826526
• SANTA LÚCIA MEDICINA DIAGNOSTICA927875535
• Black Open Bank927876221
• M MARTE ENGENHARIA927876523
• M MARTE ENGENHARIA927876876
• TRAUMAGEL927888734
• FARIAS927889455

Ver a edição 2.805 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

930272234

Marca

Oxigen Auditoria & Compliance

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

CBNIEMEYER LTDA — RS

Classe

NCL 35Administração de empresa;Assessoria e consultoria em gestão organizacional para terceiros para fins de "compliance";Assessoria e consultoria em governança corporativa para terceiros [gestão organizacional];Assessoria e consultoria em marketing relativas a precificação de produto ou serviço de terceiros;Assessoria em gestão industrial ou comercial;Assessoria, consultoria e informação econômica, para os setores industrial e comercial das empresas, visando o planejamento, organização, monitoramento e desenvolvimento de projetos [também provido on-line] [assessoria em gestão comercial];Assessoria, consultoria e informação em auditoria [gestão organizacional];Assessoria, consultoria e informação em contabilidade;Assessoria, consultoria e informação em investigações, avaliações e pesquisas em negócios;Assessoria, consultoria e informação empresarial;Assessoria, consultoria e informação relacionadas ao planejamento, análise, gestão e organização de negócios para empresas;Assessoria, consultoria e informação sobre tributos, impostos e taxas;Auditoria contábil e financeira;Auditoria em negócios;Auxílio em gestão de negócios;Avaliações de negócios;Busca de dados em arquivos de computador para terceiros;Compilações de estatísticas;Consultoria em gestão de negócios;Consultoria em organização de negócios;Consultoria profissional em negócios;Especialistas em eficiência de negócios;Gestão administrativa terceirizada para empresas;Levantamentos de informações de negócios;Organização e administração de empresa;Pesquisa em negócios;Previsões econômicas;Provimento de informações de negócios;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

08/10/2024·RPI nº 2.805

Último despacho

IPAS237 — Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) (RPI 2893)

Depósito

01/05/2023

Procurador

não constituído