A marca OxyEsmaltes foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

930642082

Classe

NCL 01

Prazo de recurso

19/09/2026

A história do processo

1. 01/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930642082 é depositado por OXY INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA na classe NCL 01.

2. 21/07/2026RPI 2.898

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OxyEsmaltes (processo 930642082), depositado em 01/06/2023 por OXY INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2898 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Esmalte para cerâmica;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra OxyEsmaltes, 2 anterioridades:

   • OXY815242700

     Deferimento da petição (RPI 2.820)

   • OXY815242697

     Deferimento da petição (RPI 2.820)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815242700 (OXY) e Processo 815242697 (OXY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Elemento nominativo alterado com a separação dos termos ?OXY? e ?ESMALTES? para melhor adequação à imagem apresentada.

   A classe NCL 01 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.732 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 911. Deste conjunto, 1.380 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   10dias restantes

   21/0719/09/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 19/09/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 19/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.