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INPIRPI 2.863NCL 11

A marca Oxygen foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de H2O PURIFICADORES E REFIL DE ÁGUA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.873

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Oxygen (processo 929115287), depositado em 09/01/2023 por H2O PURIFICADORES E REFIL DE ÁGUA LTDA na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2863 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelho para entrada de água;Aparelhos de ionização para tratamento de ar ou água;Aparelhos e instalações de refrigeração;Aparelhos e máquinas para purificação…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Oxygen, o despacho aponta uma anterioridade:

  • OXYGEN921339933
Texto do despacho — RPI 2.863IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921339933 (OXYGEN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 11 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.330 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 464. Deste conjunto, 552 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.873IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.863, de 18 de novembro de 2025, publicou 29.638 despachos em 29.484 processos de marca — 1.699 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.863 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Oxygen?

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929115287?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929115287. Esta página reflete a RPI nº 2863, de 18/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929115287
Marca
Oxygen
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
H2O PURIFICADORES E REFIL DE ÁGUA LTDA — SP
Classe
NCL 11Aparelho para entrada de água;Aparelhos de ionização para tratamento de ar ou água;Aparelhos e instalações de refrigeração;Aparelhos e máquinas para purificação de água;Aparelhos para filtragem de água;Esterilizadores de água;Filtro doméstico para água potável;Filtros para água potável;Instalação para tratamento de água servida;Instalações para purificação de água;Purificador de água para uso doméstico;filtros com membranas de osmose reversa para tratamento de água;filtros para aparelhos de filtragem de água;máquinas de café com purificadores de água;membranas para aparelhos de filtragem de água;unidades de filtração por membranas para aparelhos de tratamento de água;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.863
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2873)
Depósito
09/01/2023
Procurador
DANILO ALVES