A marca PACIFICO ENERGIA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930610164

Classe

NCL 36

Última movimentação

18/02/2025 · RPI 2.824

A história do processo

1. 30/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930610164 é depositado por PACÍFICO ENERGIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. na classe NCL 36.

2. 12/11/2024RPI 2.810

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PACIFICO ENERGIA (processo 930610164), depositado em 30/05/2023 por PACÍFICO ENERGIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2810 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Participação no capital de outras sociedades; consórcios ou outros tipos de entidades em especial em sociedades atuantes no setor elétrico ou em ativos de geração, transmissão ou distribuição de energia [participação em outras sociedades];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PACIFICO ENERGIA, 2 anterioridades:

   • PACIFICO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS840187858

     PACIFICO GESTÃO DE RECURSOS LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.877)

   • PACIFICO GESTÃO DE RECURSOS831030330

     PACIFICO GESTÃO DE RECURSOS LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.829)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840187858 (PACIFICO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS) e Processo 831030330 (PACIFICO GESTÃO DE RECURSOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inserida na especificação a ressalva ?[participação em outras sociedades]?, para maior clareza e melhor adequação à classe reivindicada.

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/02/2025RPI 2.824

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   18/02/2025RPI 2.824

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra