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INPIRPI 2.769NCL 28

A marca Paçoca foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de DAN SPORTS MARKETING ESPORTIVO LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Paçoca (processo 928446026), depositado em 25/10/2022 por DAN SPORTS MARKETING ESPORTIVO LTDA. na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2769 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparatos para jogos;Apito chamariz;Baby gyms [tapetes de atividades para bebês];Balanços;Balões de festa;Bastões para jogos [tacos];Bexigas de festa;Boias de br…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Paçoca, o despacho aponta uma anterioridade:

  • PAÇOCA904354989

    FAROFA OITO ARTIGOS INFANTIS LTDA-ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.855)

Texto do despacho — RPI 2.769IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904354989 (PAÇOCA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 28 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.710 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 624. Deste conjunto, 561 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/03/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.769, de 30 de janeiro de 2024, publicou 18.291 despachos em 18.209 processos de marca — 1.410 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.769 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Paçoca?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/03/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928446026?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928446026. Esta página reflete a RPI nº 2769, de 30/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928446026
Marca
Paçoca
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DAN SPORTS MARKETING ESPORTIVO LTDA. — SP
Classe
NCL 28Aparatos para jogos;Apito chamariz;Baby gyms [tapetes de atividades para bebês];Balanços;Balões de festa;Bastões para jogos [tacos];Bexigas de festa;Boias de braço;Bolas de festa;Bolas de gude para jogos;Bolas para brincadeiras e jogos;Bolas pequenas para jogos;Bolinhas de sabão [brinquedo];Bonecas;Bonecos;Brinquedinhos para festas;Brinquedo de corda;Brinquedo óptico [caleidoscópio];Brinquedo para fazer bolha de sabão;Brinquedo para montar;Brinquedos antiansiedade;Brinquedos antiestresse;Brinquedos com enchimento;Brinquedos de pelúcia;Brinquedos*;Bumerangues;Cabo de taco de golfe;Cama elástica;Câmaras de ar de bolas para jogos;Camas de bonecas;Carrapeta [piãozinho que se faz girar com os dedos];Carretéis para pipas [papagaios];Carrinho de boneca;Carrinho de brinquedo;Carrocinha de brinquedo;Carrossel de parque de diversões;Cartas colecionáveis para jogos;Casas de bonecas;Casinhas de criança para brincar;Cata-vento de brinquedo;Cesta de basquete;Chapéus de festa em papel;Chocalhos [brinquedos];Copos para jogos de dados;Corda de pular;Dados;Dardos;Discos volantes [brinquedos];Dominós;Escorregas [brinquedos];Espoletas [brinquedos];Fantoches;Fichas para jogos;Gangorra;Jogo de cartas;Jogo de roleta;Jogos *;Jogos de construção;Jogos de mesa;Jogos e brinquedos portáteis com funções de telecomunicação integradas;Jogos infláveis para piscinas;Kits de miniaturas para montar [brinquedos];Lança-confetes para festas;Marionetes;Máscara de fantasia descartável ou não;Máscaras [brinquedos];Massa gelatinosa de brinquedo;Massa para modelar de brinquedo [massinha];Mesa e botões para futebol de mesa;Mesas para futebol de salão;Miniaturas de brinquedos;Móbiles [brinquedos];Naninhas para bebês;Objetos infláveis para piscinas;Patinetes;Patins com rodas;Patins em linha;Patins para gelo;Petecas;Pião;Redes para esportes;Roleta [jogo];Roupas de bonecas;Tambor [brinquedo];Ursos de pelúcia;Veículos de brinquedos;bate-palmas [brinquedo para fazer barulho];bonecas com articulações esféricas [BJD];bonecos de personagens;jogos de cartas;jogos de cartas colecionáveis;jogos de tabuleiro;pulseiras de brinquedo com bastão de brilho para festas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.769
Depósito
25/10/2022
Procurador
Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira