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INPIRPI 2.770NCL 30

A marca PADARIA DOCE SABOR foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de DOCE SABOR CASA DE BOLO E DOCERIA LTDA: a marca colide com 7 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PADARIA DOCE SABOR (processo 928500438), depositado em 28/10/2022 por DOCE SABOR CASA DE BOLO E DOCERIA LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2770 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebidas à base de café;Bebidas à base de camomila;Bebidas à base de chá;Bebidas à base de chocolate;Bebidas de café com leite;Biscoitos;Bolo, preparado para con…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PADARIA DOCE SABOR, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • DOCE SABOR SADIA820914207
  • DOCE SABOR SADIA820914193
  • Doce Sabor926926594

    NCL 30 · COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUARIA TERRA E VIDA LTDA · registro concedido (RPI 2.744)

    Protege: Arroz;Biscoitos;Biscoitos amanteigados;Bolachas;Doce de leite;Ervas de horta em conserva [temperos];Farinha de…

  • DOCE SABOR904524086

    NCL 30 · DOCE SABOR IND. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.794)

    Protege: Bombons; Caramelos [doces]; Chocolate; Cobertura de bolo [glacê]; Creme [culinária]; Doces*; Gelados comestíve…

  • SABOR DOCE910486581
  • DOCE SABOR823793230
  • DOCE SABOR GOURMET924640235

    NCL 30 · registro concedido (RPI 2.713)

    Protege: Bolos;Chocolate;Cobertura de bolo [glacê];Confeitos;Coxinha de galinha [salgadinho];Decorações, à base de conf…

Texto do despacho — RPI 2.770IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820914207 (DOCE SABOR SADIA), Processo 820914193 (DOCE SABOR SADIA), Processo 926926594 (Doce Sabor), Processo 904524086 (DOCE SABOR), Processo 910486581 (SABOR DOCE), Processo 823793230 (DOCE SABOR) e Processo 924640235 (DOCE SABOR GOURMET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/04/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.770, de 6 de fevereiro de 2024, publicou 25.075 despachos em 24.937 processos de marca — 1.284 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.770 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PADARIA DOCE SABOR?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/04/2024. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928500438?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928500438. Esta página reflete a RPI nº 2770, de 06/02/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928500438
Marca
PADARIA DOCE SABOR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DOCE SABOR CASA DE BOLO E DOCERIA LTDA — TO
Classe
NCL 30Bebidas à base de café;Bebidas à base de camomila;Bebidas à base de chá;Bebidas à base de chocolate;Bebidas de café com leite;Biscoitos;Bolo, preparado para consumo final, confeitado ou não;Bolos;Brigadeiros;Chá gelado;Cheeseburgers [sanduíches];Croissants;Cuscuz;Decorações, feitas de chocolate, para bolos;Doce à base de leite em pó;Doces [confeitos];Empada;Esfiha;Gelados comestíveis;Geleias de frutas [confeitos];Joelho [enroladinho];Massa de farinha;Massa folhada;Panquecas salgadas;Petits fours [pequenos doces ou salgados farináceos e assados];Pizzas;Pudins;Quindins;Rissole;Tortas [doces e salgadas];beijinho [doce à base de leite condensado e coco];bolo de rolo [bolo enrolado com recheio de goiabada];curau de milho verde [creme doce de milho verde];pastéis de forno;pastéis fritos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.770
Depósito
28/10/2022
Procurador
DOCUMENTA MARCAS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME