A marca PÃES BY-ALIANÇA foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

928337189

Classe

NCL 30

Última movimentação

11/11/2025 · RPI 2.862

A história do processo

1. 14/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928337189 é depositado por PAES ALIANCA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 30.

2. 09/01/2024RPI 2.766

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PÃES BY-ALIANÇA (processo 928337189), depositado em 14/10/2022 por PAES ALIANCA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2766 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Biscoitos;Biscoitos amanteigados;Biscoitos de água e sal;Biscoitos de malte;Biscoitos de sal;Bolachas;Bolo ou pão de gengibre;Bolos;Pão achatado à base de batata;Pão de gengibre;Pão sem fermento;Pão sem glúten;pão de queijo;Pão integral especial para diabéticos;Pão integral dieté…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PÃES BY-ALIANÇA, 2 anterioridades:

   • Padaria & Confeitaria Nova Aliança914576780
   • ALIANÇA780143027

     CIPAN COM E IND DE PRODS ALIMENTICIOS DO NORDESTE LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.814)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914576780 (Padaria & Confeitaria Nova Aliança) e Processo 780143027 (ALIANÇA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 05/03/2024RPI 2.774

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 11/11/2025RPI 2.862

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em nov/2025: o indeferimento foi mantido.

   11/11/2025RPI 2.862

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.