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INPIRPI 2.766NCL 30

A marca PÃES BY-ALIANÇA foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de PAES ALIANCA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em nov/2025: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em nov/2025: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.862

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PÃES BY-ALIANÇA (processo 928337189), depositado em 14/10/2022 por PAES ALIANCA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2766 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Biscoitos;Biscoitos amanteigados;Biscoitos de água e sal;Biscoitos de malte;Biscoitos de sal;Bolachas;Bolo ou pão de gengibre;Bolos;Pão achatado à base de batat…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PÃES BY-ALIANÇA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • Padaria & Confeitaria Nova Aliança914576780
  • ALIANÇA780143027

    CIPAN COM E IND DE PRODS ALIMENTICIOS DO NORDESTE LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.814)

Texto do despacho — RPI 2.766IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914576780 (Padaria & Confeitaria Nova Aliança) e Processo 780143027 (ALIANÇA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.774IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.862IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.766, de 9 de janeiro de 2024, publicou 19.101 despachos em 19.007 processos de marca — 1.164 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.766 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PÃES BY-ALIANÇA?

O recurso do titular foi negado em nov/2025: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928337189?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928337189. Esta página reflete a RPI nº 2766, de 09/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928337189
Marca
PÃES BY-ALIANÇA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PAES ALIANCA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA — TO
Classe
NCL 30Biscoitos;Biscoitos amanteigados;Biscoitos de água e sal;Biscoitos de malte;Biscoitos de sal;Bolachas;Bolo ou pão de gengibre;Bolos;Pão achatado à base de batata;Pão de gengibre;Pão sem fermento;Pão sem glúten;pão de queijo;Pão integral especial para diabéticos;Pão integral dietético especial para perder peso; Pão integral de aveia; pão integral de multisementes; Pão integral de batata e grãos com riqueza de fibras; Pão colonial tipo italiano; Pães cucas doces com grãos e frutas cristalizadas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.766
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2862)
Depósito
14/10/2022
Procurador
LUIS CARLOS CHILANTI