A marca Paganini MÓVEIS DECORAÇÕES foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

936354658

Classe

NCL 20

Prazo de recurso

27/06/2026

A história do processo

1. 24/09/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936354658 é depositado por G. B. PAGANINI MOVEIS LTDA na classe NCL 20.

2. 28/04/2026RPI 2.886

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Paganini MÓVEIS DECORAÇÕES (processo 936354658), depositado em 24/09/2024 por G. B. PAGANINI MOVEIS LTDA na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2886 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparadores [bufê];Apoio de cabeça [móveis];Apoio para braço [móvel];Armário bar;Armários [guarda-louças];Armários [mobiliário];Arquivos [móveis];Assentos [cadeiras];Balcão [móvel];Balcões;Bancos [móveis];Banqueta [móvel];Baús não metálicos;Berços;Bureau [escrivaninha com gaveta];…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Paganini MÓVEIS DECORAÇÕES, uma anterioridade:

   • MÓVEIS PAGANINI906459435

     NCL 20 · PAGANINI & PAGANINI LTDA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.874)

     Protege: Balcões; Bancos [móveis]; Camas *; Colchões *; Escritório (Móveis para -); Escrivaninhas; Mesas *; Mobiliário…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906459435 (MÓVEIS PAGANINI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 20 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.572 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 891. Deste conjunto, 940 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 27/06/2026.

   28/0427/06/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.