A marca PAGAR.ME foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

920396933

Classe

NCL 42

Última movimentação

16/12/2025 · RPI 2.867

A história do processo

1. 07/08/2020depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 920396933 é depositado por PAGAR.ME INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A na classe NCL 42.

2. 31/10/2023RPI 2.756

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PAGAR.ME (processo 920396933), depositado em 07/08/2020 por PAGAR.ME INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2756 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviço de software relacionado à captura e análise de informações decorrentes do uso de instrumentos de pagamentos, incluindo, mas não se limitando a cartões; SaaS [Software as a Service] de serviços financeiros e de pagamento relacionado à captura e análise de informações decor…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PAGAR.ME, 3 anterioridades:

   • Pagar913490342

     P&P SISTEMAS LTDA · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.852)

   • pagme915052490

     FOURBANK TECNOLOGIA E EXPERTISE PARA SISTEMAS FINANCEIROS LTDA EPP · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.748)

   • Pagar916555712

     P&P PAGAMENTOS LTDA · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.898)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913490342 (Pagar), Processo 915052490 (pagme) e Processo 916555712 (Pagar). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/01/2024RPI 2.768

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 23/04/2025RPI 2.833

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 08/07/2025RPI 2.844

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 16/12/2025RPI 2.867

   Deferimento da petição

   IPAS270

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jul/2025.

   16/12/2025RPI 2.867

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.