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INPIRPI 2.756NCL 16

A marca Revista Pompéia foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de LINS FERRÃO ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.840

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Revista Pompéia (processo 917931840), depositado em 09/08/2019 por LINS FERRÃO ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA. na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2756 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Revistas [periódicos];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Revista Pompéia, o despacho aponta uma anterioridade:

  • REVISTA POMPEIA MIX915088657

    LINS FERRÃO ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.792)

Texto do despacho — RPI 2.756IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915088657 (REVISTA POMPEIA MIX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.763IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

  2. RPI 2.765IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  3. RPI 2.834IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.840IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.756, de 31 de outubro de 2023, publicou 24.164 despachos em 24.062 processos de marca — 1.395 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.756 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Revista Pompéia?

O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 917931840?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 917931840. Esta página reflete a RPI nº 2756, de 31/10/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
917931840
Marca
Revista Pompéia
Apresentação
Mista
Natureza
De Produto
Titular
LINS FERRÃO ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA. — RS
Classe
NCL 16Revistas [periódicos];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.756
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2840)
Depósito
09/08/2019
Procurador
Paulo Afonso Pereira