INPIRPI 2.86104 NOV 2025NCL 36

A marca PAJÉ foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de PAJE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA: a marca colide com 29 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

22/04/2026RPI 2.885

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PAJÉ (processo 934382107), depositado em 26/04/2024 por PAJE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2861 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de condomínio;Administração de fundo de investimento;Administração de imóveis;Administração predial;Loteamento imobiliário;Serviços imobiliários;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PAJÉ, o despacho aponta 29 anterioridades:

GALERIA PAGÉ826966080
KHER EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA · Ato de prejudicar petição (RPI 2.705)
GALERIA PAGÉ - RECIFE907446728
NCL 36 · KHER EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA · Ato de prejudicar petição (RPI 2.705)
Protege: Administração de imóveis - [Informação em]; Administração de imóveis - [Consultoria em]; Administração de imóv…
GALERIA PAGÉ908275331
NCL 36 · KHER EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA · Ato de prejudicar petição (RPI 2.705)
Protege: Administração de imóveis - [Informação em]; Administração de imóveis - [Consultoria em]; Administração de imóv…
pagé link922934975
NCL 36 · PAGE HOLDINGS PARTICIPACOES S/A · registro concedido (RPI 2.704)
Protege: Finanças (Serviços financeiros) ? Bancos, serviços de cartão de crédito, débito, afinidade; empréstimos; finan…
pagé e-com922935238
NCL 36 · PAGE HOLDINGS PARTICIPACOES S/A · registro concedido (RPI 2.705)
Protege: Serviços financeiros; Bancos, serviços de cartão de crédito, débito, afinidade; empréstimos; financiamentos; r…
SHOPPING PAGÉ903668955
NCL 36 · KHER EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA · Ato de prejudicar petição (RPI 2.705)
Protege: ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS; IMÓVEIS (ADMINISTRAÇÃO DE -); ALUGUEL DE LOJA [IMÓVEL]; IMÓVEIS [COMPRA E VENDA DE -]…
OUTLET GALERIA PAGÉ903669021
KHER EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA · Ato de prejudicar petição (RPI 2.705)
GALERIA PAGÉ BRÁS907044409
KHER EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA · Ato de prejudicar petição (RPI 2.705)
GALERIA PAGÉ - BH907448550
NCL 36 · KHER EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA · Ato de prejudicar petição (RPI 2.705)
Protege: Administração de imóveis - [Informação em]; Administração de imóveis - [Consultoria em]; Administração de imóv…
GALERIA PAGÉ - RIO907448674
NCL 36 · KHER EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA · Ato de prejudicar petição (RPI 2.705)
Protege: Administração de imóveis - [Informação em]; Administração de imóveis - [Consultoria em]; Administração de imóv…
pagé bank922932280
NCL 36, 36 · PAGE HOLDINGS PARTICIPACOES S/A · registro concedido (RPI 2.704)
Protege: serviços afins e correlatos das atividades financeiras;
pagé pay922934991
NCL 36 · PAGE HOLDINGS PARTICIPACOES S/A · registro concedido (RPI 2.705)
Protege: FINANÇAS - Serviços financeiros ? Bancos, serviços de cartão de crédito, débito, afinidade; empréstimos; finan…
pagé pay922935041
NCL 36 · PAGE HOLDINGS PARTICIPACOES S/A · registro concedido (RPI 2.705)
Protege: 36 ? FINANÇAS - Serviços financeiros ? Bancos, serviços de cartão de crédito, débito, afinidade; empréstimos;…
GALERIA PAGÉ - FORTALEZA907448518
NCL 36 · KHER EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA · Ato de prejudicar petição (RPI 2.705)
Protege: Administração de imóveis - [Informação em]; Administração de imóveis - [Consultoria em]; Administração de imóv…
Galeria Pajé916719413
KHER EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA · Ato de prejudicar petição (RPI 2.705)
pagé e-com922935157
NCL 36 · PAGE HOLDINGS PARTICIPACOES S/A · registro concedido (RPI 2.705)
Protege: FINANÇAS - Serviços financeiros ? Bancos, serviços de cartão de crédito, débito, afinidade; empréstimos; finan…
SHOPPING CENTER "PAGÉ"820590886
KHER EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.750)
PAGÉ903668351
NCL 36 · KHER EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA · Ato de prejudicar petição (RPI 2.705)
Protege: Cobrança de aluguel (Serviços de -);Administração de condomínio;Administração de condomínio[ Informação, Asses…
GALERIA PAGÉ BRÁS907045049
KHER EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA · Ato de prejudicar petição (RPI 2.705)
PAGÉ907448909
NCL 36 · KHER EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA · registro concedido (RPI 2.709)
Protege: Administração de imóveis - [Informação em]; Administração de imóveis - [Consultoria em]; Administração de imóv…
PAJE BANK917093429
NCL 36 · KHER EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA · registro concedido (RPI 2.716)
Protege: Avaliação financeira [seguros, bancos, imóveis] - [Consultoria em]; Avaliação financeira [seguros, bancos, imó…
pagé link922934932
NCL 36 · PAGE HOLDINGS PARTICIPACOES S/A · registro concedido (RPI 2.704)
Protege: Finanças (Serviços financeiros), Bancos, serviços de cartão de crédito, débito, afinidade; empréstimos; financ…
GALERIA PAGÉ - PORTO ALEGRE907446337
KHER EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA · Ato de prejudicar petição (RPI 2.705)
GALERIA PAGÉ - BRASÍLIA907447414
NCL 36 · KHER EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA · Ato de prejudicar petição (RPI 2.705)
Protege: Administração de imóveis - [Informação em]; Administração de imóveis - [Consultoria em]; Administração de imóv…
pagé bank922931550
NCL 36, 36 · PAGE HOLDINGS PARTICIPACOES S/A · registro concedido (RPI 2.704)
Protege: FINANÇAS (Serviços financeiros) ? Bancos, serviços de cartão de crédito, débito, afinidade; empréstimos; finan…
SHOPPING GALERIA PAGÉ903668904
KHER EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA · Ato de prejudicar petição (RPI 2.705)
GALERIA PAGÉ -SALVADOR907445675
KHER EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA · Ato de prejudicar petição (RPI 2.705)
SHOPPING CENTER "GALERIA PAGÉ"820590878
KHER EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.750)
PAGE BANK917092295
NCL 36 · KHER EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA · registro concedido (RPI 2.704)
Protege: Avaliação financeira [seguros, bancos, imóveis] - [Consultoria em]; Avaliação financeira [seguros, bancos, imó…

Texto do despacho — RPI 2.861IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826966080 (GALERIA PAGÉ), Processo 907446728 (GALERIA PAGÉ - RECIFE), Processo 908275331 (GALERIA PAGÉ), Processo 922934975 (pagé link), Processo 922935238 (pagé e-com), Processo 903668955 (SHOPPING PAGÉ), Processo 903669021 (OUTLET GALERIA PAGÉ), Processo 907044409 (GALERIA PAGÉ BRÁS), Processo 907448550 (GALERIA PAGÉ - BH), Processo 907448674 (GALERIA PAGÉ - RIO), Processo 922932280 (pagé bank), Processo 922934991 (pagé pay), Processo 922935041 (pagé pay), Processo 907448518 (GALERIA PAGÉ - FORTALEZA), Processo 916719413 (Galeria Pajé), Processo 922935157 (pagé e-com), Processo 820590886 (SHOPPING CENTER "PAGÉ"), Processo 903668351 (PAGÉ), Processo 907045049 (GALERIA PAGÉ BRÁS), Processo 907448909 (PAGÉ), Processo 917093429 (PAJE BANK), Processo 922934932 (pagé link), Processo 907446337 (GALERIA PAGÉ - PORTO ALEGRE), Processo 907447414 (GALERIA PAGÉ - BRASÍLIA), Processo 922931550 (pagé bank), Processo 903668904 (SHOPPING GALERIA PAGÉ), Processo 907445675 (GALERIA PAGÉ -SALVADOR), Processo 820590878 (SHOPPING CENTER "GALERIA PAGÉ") e Processo 917092295 (PAGE BANK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

03/03/2026RPI 2.878IPAS360
O titular entrou com recurso.
22/04/2026RPI 2.885IPAS270
Deferimento da petição

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.861, de 4 de novembro de 2025, publicou 34.159 despachos em 33.921 processos de marca — 1.482 deles indeferimentos.

CAPITALI928088227
SEED SOLUÇÕES FINANCEIRAS928192911
VIRTUE928228010
Agritek928411630
WEPANDO928440214
GLOBALNET928452891
HEPOZIL928748758
50 CENT928798720

Ver a edição 2.861 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PAJÉ?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 29 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934382107?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934382107. Esta página reflete a RPI nº 2861, de 04/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 934382107
Marca: PAJÉ
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: PAJE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA — BA
Classe: NCL 36Administração de condomínio;Administração de fundo de investimento;Administração de imóveis;Administração predial;Loteamento imobiliário;Serviços imobiliários;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 04/11/2025RPI nº 2.861
Último despacho: IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2885)
Depósito: 26/04/2024
Procurador: George Carneiro Medeiros