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INPIRPI 2.841NCL 23

A marca PALHA ELEGANCE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de TORCETEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PALHA ELEGANCE (processo 928403696), depositado em 20/10/2022 por TORCETEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA na classe NCL 23. A decisão saiu na RPI nº 2841 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fios e linhas para uso têxtil; fios e linhas para costura; fios de palha; fios para amarrar feixes; fibras para uso têxtil.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PALHA ELEGANCE, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ELEGANCE006372902

    COATS CORRENTE LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.878)

Texto do despacho — RPI 2.841IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006372902 (ELEGANCE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 23 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 72 pedidos de marca na classe NCL 23. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 20. Deste conjunto, 38 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.841, de 17 de junho de 2025, publicou 34.540 despachos em 34.354 processos de marca — 1.885 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.841 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PALHA ELEGANCE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/08/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928403696?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928403696. Esta página reflete a RPI nº 2841, de 17/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928403696
Marca
PALHA ELEGANCE
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TORCETEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA — SP
Classe
NCL 23Fios e linhas para uso têxtil; fios e linhas para costura; fios de palha; fios para amarrar feixes; fibras para uso têxtil.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.841
Depósito
20/10/2022
Procurador
Icamp Marcas e Patentes Ltda