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INPIRPI 2.853NCL 03

A marca Palmy BRASIL foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de KGEA GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Palmy BRASIL (processo 933051573), depositado em 22/12/2023 por KGEA GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2853 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adstringentes para uso cosmético Água de lavanda Água oxigenada [peróxido de hidrogênio] para uso cosmético Aromáticos [óleos essenciais] Batons para os lábios…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Palmy BRASIL, o despacho aponta uma anterioridade:

  • BRAZILIAN PALM905351479
Texto do despacho — RPI 2.853IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905351479 (BRAZILIAN PALM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.853, de 9 de setembro de 2025, publicou 37.171 despachos em 37.003 processos de marca — 2.181 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.853 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Palmy BRASIL?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/11/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933051573?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933051573. Esta página reflete a RPI nº 2853, de 09/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933051573
Marca
Palmy BRASIL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
KGEA GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA — RS
Classe
NCL 03Adstringentes para uso cosmético Água de lavanda Água oxigenada [peróxido de hidrogênio] para uso cosmético Aromáticos [óleos essenciais] Batons para os lábios Brilho para os lábios Brilho para unhas [glitter] Cera para depilação Condicionadores para cabelos Cosméticos Cremes cosméticos Dentifrícios Desodorantes [perfumaria] Extratos de ervas para fins cosméticos Géis de massagem, exceto para uso medicinal Henna [tintura cosmética] Lápis para uso cosmético Lenços impregnados com loções cosméticas Lenços impregnados com preparações para remover maquiagem Loções capilares Loções para uso cosmético Maquiagem para o rosto Máscaras de beleza Óleo de amêndoas Óleo de lavanda Lenços umedecidos para bebês, impregnados com preparações para limpeza Óleos para uso cosmético Pastas de dentes Perfumes Pomadas para uso cosmético Preparações de aloe vera para uso cosmético Preparações de babosa para uso cosmético Preparações depilatórias Preparações para higiene pessoal Preparações cosméticas para emagrecimento Preparações fitocosméticas Preparações para perfumar ambientes Preparações para proteção solar Preparações para refrescar o hálito para higiene pessoal Produto para limpeza e hidratação da pele não medicamentoso Produtos cosméticos para cuidados da pele Produtos cosméticos para os cílios Produtos de perfumaria Produtos descolorantes para uso cosmético Produtos para maquiagem Sabonete antitranspirante Sabonete antitranspirante para os pés Sabonete de amêndoas Sabonete desodorante Sabonetes Sachês para perfumar roupa Talco para toalete Tinturas cosméticas Unhas postiças Xampus;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.853
Depósito
22/12/2023
Procurador
ANDERSON ANDRÉ COLOMBO