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INPIRPI 2.814NCL 30

A marca PANCO VIDA 100% + BRASILIDADE CASTANHAS BRASILEIRAS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de LUA NOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.: a marca colide com 18 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PANCO VIDA 100% + BRASILIDADE CASTANHAS BRASILEIRAS (processo 930593251), depositado em 29/05/2023 por LUA NOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2814 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Pão *;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PANCO VIDA 100% + BRASILIDADE CASTANHAS BRASILEIRAS, o despacho aponta 18 anterioridades:

  • PANCO 100% INTEGRAL ÔMEGA 3913072397
  • PANCO 100% INTEGRAL QUINOA919304320
  • PANCO 100% INTEGRAL CASTANHAS BRASILEIRAS919686389
  • PANCO 100% INTEGRAL 15 GRÃOS913072290
  • PANCO 100% INTEGRAL ÔMEGA 3919303560
  • PANCO VIDA927080141

    NCL 30 · LUA NOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. · registro concedido (RPI 2.751)

    Protege: Bolos;Pão*;

  • PANCO VIDA913073466
  • PANCO 100% INTEGRAL CASTANHA-DO-PARÁ E LINHAÇA919302955
  • PANCO 100% INTEGRAL CASTANHAS BRASILEIRAS919303390
  • PANCO 100% INTEGRAL QUINOA913072672
  • PANCO 100% INTEGRAL ZERO913072770
  • PANCO 100% INTEGRAL ZERO919315704
  • PANCO 100% INTEGRAL AVEIA919302629
  • PANCO VIDA927079674

    NCL 30 · LUA NOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. · registro concedido (RPI 2.751)

    Protege: Bolos;Pão*;

  • BRASILIDADE916107957

    Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.890)

  • PANCO VIDA919302211
  • PANCO 100% INTEGRAL 15 GRÃOS919302467
  • PANCO VIDA927079984

    NCL 30 · LUA NOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. · registro concedido (RPI 2.751)

    Protege: Bolos;Pão*;

Texto do despacho — RPI 2.814IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913072397 (PANCO 100% INTEGRAL ÔMEGA 3), Processo 919304320 (PANCO 100% INTEGRAL QUINOA), Processo 919686389 (PANCO 100% INTEGRAL CASTANHAS BRASILEIRAS), Processo 913072290 (PANCO 100% INTEGRAL 15 GRÃOS), Processo 919303560 (PANCO 100% INTEGRAL ÔMEGA 3), Processo 927080141 (PANCO VIDA), Processo 913073466 (PANCO VIDA), Processo 919302955 (PANCO 100% INTEGRAL CASTANHA-DO-PARÁ E LINHAÇA), Processo 919303390 (PANCO 100% INTEGRAL CASTANHAS BRASILEIRAS), Processo 913072672 (PANCO 100% INTEGRAL QUINOA), Processo 913072770 (PANCO 100% INTEGRAL ZERO), Processo 919315704 (PANCO 100% INTEGRAL ZERO), Processo 919302629 (PANCO 100% INTEGRAL AVEIA), Processo 927079674 (PANCO VIDA), Processo 916107957 (BRASILIDADE), Processo 919302211 (PANCO VIDA), Processo 919302467 (PANCO 100% INTEGRAL 15 GRÃOS) e Processo 927079984 (PANCO VIDA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.814, de 10 de dezembro de 2024, publicou 26.755 despachos em 26.649 processos de marca — 1.441 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.814 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PANCO VIDA 100% + BRASILIDADE CASTANHAS BRASILEIRAS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/02/2025. O despacho cita 18 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930593251?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930593251. Esta página reflete a RPI nº 2814, de 10/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930593251
Marca
PANCO VIDA 100% + BRASILIDADE CASTANHAS BRASILEIRAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LUA NOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. — SP
Classe
NCL 30Pão *;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.814
Depósito
29/05/2023
Procurador
Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda