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INPIRPI 2.781NCL 12

A marca PANTANAL foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de FYBER IND E COM DE VEÍCULOS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PANTANAL (processo 928898946), depositado em 10/12/2022 por FYBER IND E COM DE VEÍCULOS LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2781 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Automóveis;Barcas;Barcos;Bicicletas;Câmbio [componente de veículo];Caminhões;Canoa;Capas de assento para veículos;Capota para veículo;Carrinhos tipo gaiola;Carr…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PANTANAL, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • PANTANALTICA910101965
  • PANTANAL AUTO PARTS922797366
  • PANTENE120000275
Texto do despacho — RPI 2.781IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910101965 (PANTANALTICA), Processo 922797366 (PANTANAL AUTO PARTS) e Processo 120000275 (PANTENE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 12 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.344 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 778. Deste conjunto, 866 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/06/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.781, de 24 de abril de 2024, publicou 24.649 despachos em 24.540 processos de marca — 1.508 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.781 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PANTANAL?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/06/2024. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928898946?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928898946. Esta página reflete a RPI nº 2781, de 24/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928898946
Marca
PANTANAL
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FYBER IND E COM DE VEÍCULOS LTDA — CE
Classe
NCL 12Automóveis;Barcas;Barcos;Bicicletas;Câmbio [componente de veículo];Caminhões;Canoa;Capas de assento para veículos;Capota para veículo;Carrinhos tipo gaiola;Carrocerias;Carrocerias basculantes [caçambas basculantes];Carrocerias de automóvel;Carros;Carros autônomos;Carros basculantes;Carros de corrida;Carros de manutenção;Carros dormitórios;Carros esportivos;Carros robotizados;Chassi de automóvel;Chassi de veículo;Chassi de veículos;Eixos para rodas de veículos;Eixos para veículos;Freios para veículos;Lanchas;Para-brisas;Para-choques de veículos;Para-choques para automóveis;Pneus;Pneus de automóvel;Trailers [reboque];Triciclos;Veículos aéreos;Veículos anfíbios;Veículos basculantes;Veículos blindados;Veículos elétricos;Veículos espaciais;Veículos fora de estrada;Veículos militares exclusivamente para transporte;Veículos militares para transporte;Veículos motorizados para acampamento [motor home];Veículos náuticos;Veículos off-road;Veículos para locomoção por via terrestre, aérea, fluvial, marítima ou ferroviária;Veículos sobre colchão de ar;Veículos todo o terreno;carros movidos a hidrogênio;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.781
Depósito
10/12/2022
Procurador
não constituído