A marca PANTHER BOMBAS ESPECIAIS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930299361

Classe

NCL 07

Prazo de recurso

11/07/2026

A história do processo

1. 03/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930299361 é depositado por JAGUAR COMPONENTES INDUSTRIAIS LTDA. na classe NCL 07.

2. 12/05/2026RPI 2.888

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PANTHER BOMBAS ESPECIAIS (processo 930299361), depositado em 03/05/2023 por JAGUAR COMPONENTES INDUSTRIAIS LTDA. na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2888 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bomba de Polpa; Bomba de Palheta; Bomba Centrífuga; Bomba Helicoidal; Mini Bomba Dosadora; Bomba Vertical; Bombas helicoidais e centrífugas; Bomba hidráulica; Válvula hidráulica de segurança [parte de máquina]; Válvula para bomba hidráulica.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PANTHER BOMBAS ESPECIAIS, 2 anterioridades:

   • PANTER904797627

     NCL 07 · NB MÁQUINAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.871)

     Protege: Agrícolas (Instrumentos -), exceto os operados manualmente; Agrícolas (Máquinas -); Pulverizadores [máquinas];…

   • PANTER928157164

     NCL 07 · NB MÁQUINAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.871)

     Protege: Aparelho elétrico de uso agrícola para pulverização de produto químico [máquina]; Arado de tração animal e pux…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904797627 (PANTER) e Processo 928157164 (PANTER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 07 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.880 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 688. Deste conjunto, 903 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 11/07/2026.

   12/0511/07/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/07/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.