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INPIRPI 2.888NCL 35

A marca PANTHER BOMBAS ESPECIAIS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de JAGUAR COMPONENTES INDUSTRIAIS LTDA.: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PANTHER BOMBAS ESPECIAIS (processo 930299566), depositado em 03/05/2023 por JAGUAR COMPONENTES INDUSTRIAIS LTDA. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2888 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de distribuição de água; Comércio (através de qualquer meio) de: Bomba de Polpa; Bomba de Palheta; Bomba Centrí…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PANTHER BOMBAS ESPECIAIS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • PANTER904797627

    NCL 07 · NB MÁQUINAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.871)

    Protege: Agrícolas (Instrumentos -), exceto os operados manualmente; Agrícolas (Máquinas -); Pulverizadores [máquinas];…

  • PANTER928157164

    NCL 07 · NB MÁQUINAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.871)

    Protege: Aparelho elétrico de uso agrícola para pulverização de produto químico [máquina]; Arado de tração animal e pux…

Texto do despacho — RPI 2.888IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904797627 (PANTER) e Processo 928157164 (PANTER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi promovida a alteração da especificação com a inclusão de dois pontos após a expressão "Comércio (através de qualquer meio) de" para melhor adequação dos itens que sucedem tal expressão à classe reivindicada.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/07/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.888, de 12 de maio de 2026, publicou 26.241 despachos em 26.084 processos de marca — 1.951 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.888 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PANTHER BOMBAS ESPECIAIS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/07/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930299566?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930299566. Esta página reflete a RPI nº 2888, de 12/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930299566
Marca
PANTHER BOMBAS ESPECIAIS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JAGUAR COMPONENTES INDUSTRIAIS LTDA. — SP
Classe
NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de distribuição de água; Comércio (através de qualquer meio) de: Bomba de Polpa; Bomba de Palheta; Bomba Centrífuga; Bomba Helicoidal; Mini Bomba Dosadora; Bomba Vertical; Junta Comercial; Bombas helicoidais e centrífugas; Bomba hidráulica; Válvula hidráulica de segurança [parte de máquina];Válvula para bomba hidráulica; Comércio (através de qualquer meio) de materiais de construção não metálicos; Comércio (através de qualquer meio) de tubos rígidos não metálicos para a construção; Comércio [através de qualquer meio] de máquinas-ferramentas; Comércio (através de qualquer meio) de bombas hidráulicas, bombas de poço, bombas de água.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.888
Depósito
03/05/2023
Procurador
Roberta Chrispim