INPIRPI 2.806NCL 35
A marca PÃO DE AÇÚCAR CLIENTE MAIS BLACK foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.824
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PÃO DE AÇÚCAR CLIENTE MAIS BLACK (processo 930401468), depositado em 11/05/2023 por COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2806 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Programas de cartão de pontuação [tipo programa de milhagem/fidelidade]; Promoção de vendas para terceiros; Serviços de programas de fidelidade [clube, cartão,…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PÃO DE AÇÚCAR CLIENTE MAIS BLACK, o despacho aponta 2 anterioridades:
- CLIENTE MAIS829473173
WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. · Notificação de caducidade (RPI 2.831)
- CLIENTE MAIS829473165
WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. · Notificação de caducidade (RPI 2.831)
A classe NCL 35 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.824IPAS360
O titular entrou com recurso.
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.806, de 15 de outubro de 2024, publicou 26.767 despachos em 26.651 processos de marca — 1.367 deles indeferimentos.
- ITECH DIAMOND927781913
- AÍ FOOD DA VOVÓ927876000
- FLIT927891417
- INSTITUTO PORTO ODONTO ODONTOLOGIA E SAÚDE927907356
- INSTITUTO PORTO ODONTO ODONTOLOGIA E SAÚDE927907380
- ENZILAC927914034
- FERNANDO CONSTRUÇÕES927919583
- amz927928833
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PÃO DE AÇÚCAR CLIENTE MAIS BLACK?
O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 930401468?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930401468. Esta página reflete a RPI nº 2806, de 15/10/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 930401468
- Marca
- PÃO DE AÇÚCAR CLIENTE MAIS BLACK
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO — SP
- Classe
- NCL 35Programas de cartão de pontuação [tipo programa de milhagem/fidelidade]; Promoção de vendas para terceiros; Serviços de programas de fidelidade [clube, cartão, talão]; Programa de relacionamento com cliente para fins comerciais, promocionais e/ou de propaganda; Serviços comerciais de supermercados.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.806
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2824)
- Depósito
- 11/05/2023
- Procurador
- BAPTISTA LUZ ADVOGADOS