A marca PÃO DE GARLIC DA JULIA foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

928136795

Classe

NCL 30

Última movimentação

18/08/2026 · RPI 2.902

A história do processo

1. 26/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928136795 é depositado por INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS GARLIC LTDA na classe NCL 30.

2. 12/12/2023RPI 2.762

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PÃO DE GARLIC DA JULIA (processo 928136795), depositado em 26/09/2022 por INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS GARLIC LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2762 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Massas alimentares;Pãezinhos;Pão*;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PÃO DE GARLIC DA JULIA, uma anterioridade:

   • JN JULIA NOGUEIRA CONFEITARIA925132756

     NCL 30 · Deferimento da petição (RPI 2.735)

     Protege: Bem-casado;Biscoitos;Biscoitos de papel comestível;Bolachas;Bolo, preparado para consumo final, confeitado ou…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925132756 (JN JULIA NOGUEIRA CONFEITARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 05/03/2024RPI 2.774

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 14/10/2025RPI 2.858

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 21/01/2026RPI 2.872

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 10/03/2026RPI 2.879

   Decisão de não conhecer da petição

   IPAS428

7. 19/05/2026RPI 2.889

   Exigência de mérito (em petição)

   IPAS267

8. 18/08/2026RPI 2.902

   Indeferimento da petição

   IPAS271

9. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jan/2026.

   18/08/2026RPI 2.902

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

10. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.