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INPIRPI 2.891NCL 41

A marca Papo CNC - Consultoria e Treinamentos foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de PAPO CNC - CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA: a marca colide com 20 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

17dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 01/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Papo CNC - Consultoria e Treinamentos (processo 930417178), depositado em 12/05/2023 por PAPO CNC - CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2891 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Coaching [treinamento];Cursos livres [ensino];Orientação [treinamento];Transferência…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Papo CNC - Consultoria e Treinamentos, o despacho aponta 20 anterioridades:

  • CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO - CNC829754865
  • CNC SESC SENAC923518177
  • CNC840262302
  • CNC VAI TURISMO928785025

    NCL 16 · CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO - CNC · registro concedido (RPI 2.783)

    Protege: Álbuns;Livro de bolso;Livros;Periódicos;Prospectos;Publicações em fascículos impressos;Publicações impressas;R…

  • CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO - CNC829754873
  • CNC840262310

    NCL 41, 41 · CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO - CNC. · Deferimento da petição (RPI 2.848)

    Protege: ORGANIZAÇÃO DE FEIRA; SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AO COMERCIÁRIO E COMERCIANTE NAS ATIVIDADES ESPECIFICADAS.;

  • CNC840253397
  • CNC REPRESENTAÇÃO SINDICAL DO COMÉRCIO DE BENS, DE SERVIÇOS E DE TURISMO827961146
  • CNC840253400

    NCL 41 · CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO - CNC. · Deferimento da petição (RPI 2.848)

    Protege: SERVIÇOS DE ENSINO EDUCACIONAL, PROFISSIONALIZANTE E DESPORTIVO; ENTRETENIMENTO, DIVERSÃO E LAZER, ESPECIFICAM…

  • ESPAÇO MESA BRASILEIRA SISTEMA CNC-SESC-SENAC830621946

    NCL 41 · CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO - CNC. · Deferimento da petição (RPI 2.812)

    Protege: ENSINO EDUCACIONAL, PROFISSIONALIZANTE E DESPORTIVO; ENTRETENIMENTO, DIVERSÃO E LAZER, ESPECIFICAMENTE ATRAVÉS…

  • CNC SESC SENAC DESDE 1945926378473

    NCL 41 · CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO - CNC · registro concedido (RPI 2.749)

    Protege: Academias [educação];Apresentação de espetáculos ao vivo;Colônia de férias;Organização de competições [educaçã…

  • CNC840262167
  • CNC820907294
  • CNC REPRESENTAÇÃO SINDICAL DO COMÉRCIO DE BENS, DO COMÉRCIO DE SERVIÇOS E DE TURISMO827961138
  • CNC827802706
  • CNC VAI TURISMO928785211

    NCL 41 · CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO - CNC · registro concedido (RPI 2.783)

    Protege: Academias [educação];Apresentação de espetáculos ao vivo;Colônia de férias;Organização de competições [educaçã…

  • CNC840262000

    NCL 41, 41 · CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO - CNC. · Deferimento da petição (RPI 2.848)

    Protege: ORGANIZAÇÃO DE FEIRA; SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AO COMERCIÁRIO E COMERCIANTE NAS ATIVIDADES ESPECIFICADAS.;

  • CNC840262175

    NCL 41, 41 · CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO - CNC. · Deferimento da petição (RPI 2.848)

    Protege: ORGANIZAÇÃO DE FEIRA; SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AO COMERCIÁRIO E COMERCIANTE NAS ATIVIDADES ESPECIFICADAS.;

  • CNC SESC SENAC DESDE 1945926378228

    NCL 16 · CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO - CNC · registro concedido (RPI 2.749)

    Protege: Álbuns;Livro de bolso;Livros;Periódicos;Prospectos;Publicações impressas;Revistas [periódicos];

  • CNC SESC SENAC923518347
Texto do despacho — RPI 2.891IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829754865 (CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO - CNC), Processo 923518177 (CNC SESC SENAC), Processo 840262302 (CNC), Processo 928785025 (CNC VAI TURISMO), Processo 829754873 (CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO - CNC), Processo 840262310 (CNC), Processo 840253397 (CNC), Processo 827961146 (CNC REPRESENTAÇÃO SINDICAL DO COMÉRCIO DE BENS, DE SERVIÇOS E DE TURISMO), Processo 840253400 (CNC), Processo 830621946 (ESPAÇO MESA BRASILEIRA SISTEMA CNC-SESC-SENAC), Processo 926378473 (CNC SESC SENAC DESDE 1945), Processo 840262167 (CNC), Processo 820907294 (CNC), Processo 827961138 (CNC REPRESENTAÇÃO SINDICAL DO COMÉRCIO DE BENS, DO COMÉRCIO DE SERVIÇOS E DE TURISMO), Processo 827802706 (CNC), Processo 928785211 (CNC VAI TURISMO), Processo 840262000 (CNC), Processo 840262175 (CNC), Processo 926378228 (CNC SESC SENAC DESDE 1945) e Processo 923518347 (CNC SESC SENAC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 01/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.891, de 2 de junho de 2026, publicou 30.060 despachos em 29.877 processos de marca — 2.242 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.891 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Papo CNC - Consultoria e Treinamentos?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 01/08/2026. O despacho cita 20 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 930417178?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930417178. Esta página reflete a RPI nº 2891, de 02/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930417178
Marca
Papo CNC - Consultoria e Treinamentos
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PAPO CNC - CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA — MG
Classe
NCL 41Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Coaching [treinamento];Cursos livres [ensino];Orientação [treinamento];Transferência de conhecimento e know-how de negócios [treinamento];Transferência de know-how [treinamento];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.891
Depósito
12/05/2023
Procurador
Giordano Bruno da Silva Santos