A marca PARANÁ FESTAS E EMBALAGENS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932779220

Classe

NCL 16

Última movimentação

04/11/2025 · RPI 2.861

A história do processo

1. 29/11/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932779220 é depositado por A. MAZUR & CIA LTDA ME na classe NCL 16.

2. 24/06/2025RPI 2.842

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PARANÁ FESTAS E EMBALAGENS (processo 932779220), depositado em 29/11/2023 por A. MAZUR & CIA LTDA ME na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2842 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agenda;Apara de papel;Artigos de papelaria;Artigos para encadernação;Artigos para escrever;Blocos [papelaria];Bobina de papel e papelão;Bobinas para fitas de tinta;Embalagens de papel ou papelão para garrafas;Embalagens de papel ou plástico;Embalagens de papel para cremes;Embalag…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PARANÁ FESTAS E EMBALAGENS, 3 anterioridades:

   • PARANÁ929100611

     NCL 16 · FOSFOREIRA BRASILEIRA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.871)

     Protege: Filme plástico para embrulhar;Filme plástico, extensível, para uso em paletização;Folhas absorventes de papel…

   • EMBALAGENS PARANÁ EP825967015
   • PARANÁ929100581

     NCL 16 · FOSFOREIRA BRASILEIRA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.871)

     Protege: Filme plástico para embrulhar;Filme plástico, extensível, para uso em paletização;Folhas absorventes de papel…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929100611 (PARANÁ), Processo 825967015 (EMBALAGENS PARANÁ EP) e Processo 929100581 (PARANÁ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. 04/11/2025RPI 2.861

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   04/11/2025RPI 2.861

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra