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INPIRPI 2.842NCL 16

A marca PARANÁ FESTAS E EMBALAGENS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de A. MAZUR & CIA LTDA ME: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.861

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PARANÁ FESTAS E EMBALAGENS (processo 932779220), depositado em 29/11/2023 por A. MAZUR & CIA LTDA ME na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2842 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agenda;Apara de papel;Artigos de papelaria;Artigos para encadernação;Artigos para escrever;Blocos [papelaria];Bobina de papel e papelão;Bobinas para fitas de ti…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PARANÁ FESTAS E EMBALAGENS, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • PARANÁ929100611

    NCL 16 · FOSFOREIRA BRASILEIRA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.871)

    Protege: Filme plástico para embrulhar;Filme plástico, extensível, para uso em paletização;Folhas absorventes de papel…

  • EMBALAGENS PARANÁ EP825967015
  • PARANÁ929100581

    NCL 16 · FOSFOREIRA BRASILEIRA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.871)

    Protege: Filme plástico para embrulhar;Filme plástico, extensível, para uso em paletização;Folhas absorventes de papel…

Texto do despacho — RPI 2.842IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929100611 (PARANÁ), Processo 825967015 (EMBALAGENS PARANÁ EP) e Processo 929100581 (PARANÁ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.861IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.842, de 24 de junho de 2025, publicou 28.026 despachos em 27.886 processos de marca — 1.693 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.842 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PARANÁ FESTAS E EMBALAGENS?

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932779220?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932779220. Esta página reflete a RPI nº 2842, de 24/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932779220
Marca
PARANÁ FESTAS E EMBALAGENS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
A. MAZUR & CIA LTDA ME — PR
Classe
NCL 16Agenda;Apara de papel;Artigos de papelaria;Artigos para encadernação;Artigos para escrever;Blocos [papelaria];Bobina de papel e papelão;Bobinas para fitas de tinta;Embalagens de papel ou papelão para garrafas;Embalagens de papel ou plástico;Embalagens de papel para cremes;Embalagens feitas de celulose regenerada;Envelopes [papelaria];Envoltórios [papelaria];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.842
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2861)
Depósito
29/11/2023
Procurador
YNGA DO BRASIL PATENTES E MARCAS LTDA