INPIRPI 2.767NCL 09
A marca PARIS LUNETTES foi indeferida. O recurso foi negado.
O INPI negou o pedido de registro de M.B.A. - OTICA, JOIAS E RELOGIOS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em nov/2024: o indeferimento foi mantido.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 928177149
- Classe
- NCL 09
- Última movimentação
- · RPI 2.812
A história do processo
28/09/2022depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 928177149 é depositado por M.B.A. - OTICA, JOIAS E RELOGIOS LTDA na classe NCL 09.
RPI 2.767
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PARIS LUNETTES (processo 928177149), depositado em 28/09/2022 por M.B.A. - OTICA, JOIAS E RELOGIOS LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2767 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armação de óculos;Óculos;Óculos de sol;”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PARIS LUNETTES, 3 anterioridades:
- ROCHAS PARIS817578757
- PARIS BLUES823121356
- IZIPIZI PARIS911212779
Texto do despacho — RPI 2.767IPAS024 A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817578757 (ROCHAS PARIS), Processo 823121356 (PARIS BLUES) e Processo 911212779 (IZIPIZI PARIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;A classe NCL 09 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.
RPI 2.774
O titular entrou com recurso.
IPAS360
RPI 2.812
O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.
IPAS235
hojesituação atual
Onde o processo está
O recurso do titular foi negado em nov/2024: o indeferimento foi mantido.
RPI 2.812
Última movimentação da RPI que consta aqui.
em abertopróximo movimento
O que pode ser feito
O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.
Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente
Na mesma edição
A RPI nº 2.767, de 16 de janeiro de 2024, publicou 19.848 despachos em 19.742 processos de marca — 897 deles indeferimentos.
- CERVEJAS DE MINAS915812134
- OLIVERTUR919527574
- ROCKET TRADER920417809
- Frigoangus921919000
- Mr. Crop922819424
- Mr. Crop922819718
- Mr. Crop922820228
- Mr. Crop922820406
O recurso foi negado
O INPI manteve o indeferimento, e o pedido não segue adiante. Quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado para contornar a colidência apontada.
Só quero acompanhar as movimentações
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PARIS LUNETTES?
O recurso do titular foi negado em nov/2024: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 928177149?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928177149. Esta página reflete a RPI nº 2767, de 16/01/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 928177149
- Marca
- PARIS LUNETTES
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- M.B.A. - OTICA, JOIAS E RELOGIOS LTDA — RS
- Classe
- NCL 09Armação de óculos;Óculos;Óculos de sol;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.767
- Último despacho
- IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2812)
- Depósito
- 28/09/2022
- Procurador
- Rodrigo Ramos