A marca Partiu Viajar foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

928246302

Classe

NCL 39

Última movimentação

08/07/2025 · RPI 2.844

A história do processo

1. 04/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928246302 é depositado por PARTIU VIAJAR AGENCIA DE VIAGENS EIRELI na classe NCL 39.

2. 11/03/2025RPI 2.827

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Partiu Viajar (processo 928246302), depositado em 04/10/2022 por PARTIU VIAJAR AGENCIA DE VIAGENS EIRELI na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2827 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agenciamento de navio;Agente de viagem;Assessoria, consultoria e informação em viagem e turismo;Emissão e venda de passagens;Guia de turismo;Organização de cruzeiros [viagens];Organização de serviços de transporte de passageiros para terceiros através de website;Organização de tr…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Partiu Viajar, 5 anterioridades:

   • PARTIUVIAGENS904818365

     CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.872)

   • partiu VIAGENS904832988

     CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.875)

   • partiu VIAGENS904995054

     CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.877)

   • partiu VIAGENS904995062

     CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.877)

   • partiu VIAGENS904995038

     CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.879)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904818365 (PARTIUVIAGENS), Processo 904832988 (partiu VIAGENS), Processo 904995054 (partiu VIAGENS), Processo 904995062 (partiu VIAGENS) e Processo 904995038 (partiu VIAGENS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. 08/07/2025RPI 2.844

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   08/07/2025RPI 2.844

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra