A marca POWER BRECK foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928115704

Classe

NCL 12

Prazo de recurso

10/05/2025

A história do processo

1. 23/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928115704 é depositado por POWER BRECK INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA na classe NCL 12.

2. 11/03/2025RPI 2.827

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca POWER BRECK (processo 928115704), depositado em 23/09/2022 por POWER BRECK INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2827 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Breque [freio] [parte de veículo];Engrenagem para veículos terrestres;Freios para veículos;Pastilhas de freio para veículos;Sapatas de freio para veículos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra POWER BRECK, uma anterioridade:

   • POWER BREQ901315010

     LGR PARTS - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA EPP · Deferimento parcial da petição (RPI 2.805)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901315010 (POWER BREQ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 12 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.459 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 893. Deste conjunto, 945 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 10/05/2025.

   11/0310/05/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.