A marca Pasta de Amendoim Sabor e Energia foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930210301

Classe

NCL 30

Prazo de recurso

23/11/2024

A história do processo

1. 25/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930210301 é depositado por BOM SABOR INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES LTDA na classe NCL 30.

2. 24/09/2024RPI 2.803

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Pasta de Amendoim Sabor e Energia (processo 930210301), depositado em 25/04/2023 por BOM SABOR INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2803 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Amendoim doce;Pasta de amendoim;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Pasta de Amendoim Sabor e Energia, uma anterioridade:

   • PAÇOQUINHA SABOR E ENERGIA828430799

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828430799 (PAÇOQUINHA SABOR E ENERGIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 15/10/2024RPI 2.806

   Anulação de despacho (em processo)

   IPAS402

4. 29/10/2024RPI 2.808

   Deferimento do pedido

   IPAS029

5. 31/12/2024RPI 2.817

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 23/11/2024.

   24/0923/11/2024

7. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.